Educação, adolescência e privação de liberdade: desafios e possibilidades da educação formal nos centros socioeducativos do estado do Ceará - Araújo, Maria Evylana Alves de (2019)
Na busca por compreender e analisar como ocorre o processo de escolarização dos adolescentes privados de liberdade por cumprimento de medidas socioeducativas no Estado do Ceará, este trabalho aborda a temática do sistema socioeducativo e a educação formal nele trabalhada. De início, é feita uma explanação de dados, estatísticas e visão de teóricos, que apresentam o campo de atuação do sistema socioeducativo e o contexto social e econômico em que se encontra o adolescente que cometeu algum ato infracional. O trabalho evidencia a clara relação entre baixa escolaridade e alta exposição à violência, seja praticada ou sofrida pelo adolescente, e segue apresentando a educação como ferramenta de libertação e promoção social; aborda as políticas educacionais do país e as políticas educacionais que são voltadas ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, sobretudo no Estado do Ceará. Após a abordagem com foco na educação, é apresentado o Sistema Socioeducativo do país, relatando a luta pelos direitos das crianças e adolescentes e o trajeto percorrido da doutrina de situação irregular à doutrina de proteção integral, passando pela compreensão do termo socioeducação, funcionamento e efetivação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Sistema Socioeducativo no Estado do Ceará é apresentado, pontuando o início do atendimento socioeducativo, a atuação dos órgãos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, as denúncias relevantes contra a atuação do sistema e a criação da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). Embasada no apanhado teórico, a pesquisa, de cunho qualitativo, vai a campo observar o cenário e realizar entrevistas no formato de grupos focais com socioeducandos, professores e equipe pedagógica dos centros socioeducativos, equipe pedagógica da SEDUC e da SEAS, adquirindo base empírica para, junto da teoria, realizar as análises necessárias. Nas buscas, acessamos os programas e projetos trabalhados com suas limitações e possibilidades, a forma como os socioeducandos veem o processo de escolarização dentro e fora do centro e o que entendem como importante para aprender, e finalizamos apresentando considerações cheias de certezas de como não deve ser, abrindo nossos olhares para novos questionamentos e novas buscas dentro desse contexto. Palavras-chave: Educação no sistema socioeducativo. Socioeducação. Adolescente privado de liberdade.