Violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescente: uma análise com base nos processos da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza do Tribunal de Justiça do Ceará - Mendes, Maria Marleide Maciel (2018)
Por um olhar de todos nós, o nosso país, na última década, está passando por transformações socioeconômicas, políticas e jurídicas. O momento é de mudanças, de olhar diferenciado aos problemas que acometem o Brasil desde o seu descobrimento. Esta dissertação busca fazer uma leitura sobre a violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes, mediante a análise de processos judiciais em que crianças e adolescentes foram vítimas de abuso sexual, no ambiente familiar, tomando como referência os processos judiciais julgados dos anos de 2010 a 2015, na 12ª Vara Criminal de Fortaleza. Assim, este estudo teve como objetivo descortinar os dados contidos nos referidos processos, que não chegam ao conhecimento da sociedade, e, com suporte nesses dados, trazer um olhar diferente acerca desse problema social. Em termos metodológicos, adotou-se uma abordagem qualitativa, utilizando-se a análise de documentação como principal técnica para a realização do trabalho de campo. Simultaneamente, procurou-se analisar o tema com esteio em um referencial teórico que permitisse trabalhar os conceitos de violência sexual, violência intrafamiliar, criança, adolescente, políticas públicas, dentre outros. Para tanto, fez-se preciso utilizar não somente a consulta a fontes documentais, mas também identificar as políticas públicas que tratam desse tipo de violência e sua conexão com possíveis estratégias e ações com a sociedade civil, no sentido de contribuir para a legitimação de opções democráticas que direcionem para medidas preventivas que quebrem a invisibilidade do problema. Com efeito, foi possível compreender as (re) significações da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes, como fenômeno social, por meio da visão de um dos poderes instituídos da República Brasileira, o Poder Judiciário. Como principais resultados da pesquisa, confirma-se que as crianças e as adolescentes mulheres são as que mais sofrem violência sexual intrafamiliar, assim como o padrasto e o pai são os principais autores desta violência, e o estupro é o crime mais cometido na categoria violência sexual. Palavras-chave: Violência sexual intrafamiliar. Crianças. Adolescentes. Políticas de atendimento. Poder Judiciário.