Rede protetiva e o trabalho infantil: uma responsabilidade de todos na garantia dos direitos das Crianças e Adolescentes - Silva, Helane Diogo Marques Da (2024)
Esse estudo se trata de uma revisão bibliográfica, dos Direitos da Criança e do Adolescentes no Brasil, tendo em vista as políticas públicas como atuações de responsabilidade por todos na garantia dos direitos dos hipossuficientes, a partir de descrição de experiência pessoal na Escola Municipal José Ramos Torres de Melo, situada no Grande Mucuripe, na cidade de Fortaleza. Deliberou-se, nesse sentido, por explorar a atuação dos agentes sociais diretamente ligados pela promoção, proteção e defesa desses direitos e quais legislações discorrem sobre a matéria, como foco, principalmente na violação de direitos causada pelo trabalho precoce que acomete o público infanto-juvenil. O objetivo geral, assim, é de averiguar na literatura as políticas públicas no contexto do direito da criança e do adolescente no Brasil. Por metodologia, trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, de tipo revisão de bibliografia, na qual se estabelece a análise documental de documentos legais, bem como a análise bibliográfica, cotejados por pelas vivências na Escola Municipal José Ramos Torres de Melo, na cidade de Fortaleza, cruzando as informações e contextos sociais vividos. Para isso, consideramos os pensamentos de Del Priore, Freitas e Ariés, bem como analisamos a legislação que discorre sobre trabalho infantil e garantia de direitos da criança e do adolescente, tais como, CF/88, ECA e Marco Legal da Primeira Infância dentre outros. Além disso, as violações de direito, principalmente quando envolve o público infanto-juvenil, deixam marcas às vezes irreparáveis, haja vista a complexidade e relevância que seu desenvolvimento impõe. Conclui-se, com base na análise documental e na revisão bibliográfica, cotejada pelo contexto pessoal de instigação à pesquisa e de reflexão, que embora exista um aparato normativo extenso, ainda é preciso desenvolver meios de implementação e avaliação de políticas públicas, reforçando àqueles já existentes, por meio da fiscalização, partindo de todos os atores sociais, visto que a proteção integral só será garantida quando todos estiverem vigilantes a tais contextos, compondo, de fato, uma grande rede protetiva.