Os Desafios de Efetivação das Políticas Públicas de Saúde Indígena - Prata, Daniele Gruska Benevides (2022)
Esta tese teve como intuito analisar a efetivação das políticas públicas de saúde para os povos indígenas, no Brasil, considerando os desafios para a garantia de direitos à saúde diferenciada previstos na legislação vigente. Uma varredura nas bases de dados de artigos da Capes e divulgações nas áreas de Ciências Sociais e Ciências Políticas demonstrou que são poucas as publicações disponíveis sobre questões da saúde indígena, ainda que se possa dizer que a pandemia da Covid-19 tenha motivado diversas divulgações em jornais de notícias e em notas e artigos do movimento indígena. Assim, a pesquisa visou preencher uma lacuna na produção do conhecimento sobre políticas de saúde indígena, enfatizando os direitos diferenciados proclamados e o que tem sido realizado, com especial destaque para a grave crise de saúde pública evidenciadas na pandemia. A pesquisa bibliográfica, a análise documental e o estudo de caso dos Pitaguary da Monguba permitiram compreender como o movimento indígena se mobilizou para garantir o direito à saúde diferenciada, notadamente num momento pandêmico, que exacerbou questões relativas às dificuldades de atuação dos órgãos responsáveis por adotar medidas de prevenção, tratamento e cura de doenças; aos alcances e limites da Medicina Tradicional Indígena (MTI); e à preservação da vida dos índios. Os resultados obtidos com esses procedimentos possibilitam descrever contextos de avanços e recuos, nos quais conquistas legislativas contribuíram para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde indígena e, também, em que o vilipêndio de direitos foi reforçado por políticas governamentais genocidas e ecocidas. A conclusão a que se chega é que as políticas de saúde indígena previstas na legislação brasileira não têm sido efetivadas a contento e que, para isso, não apenas concorre a dificuldade de valorização dos conhecimentos da MTI ou a situação de intenso contato de determinados grupos com os regionais, como é o caso dos Pitaguary da Monguba. Concorre, especialmente, a negação do direito à terra e à existência culturalmente diferenciada, como parte da política anti-indigenista estatal, a qual ficou evidenciada no contexto da pandemia. A articulação do movimento indígena, para o enfretamento da Covid-19, operou também no sentido do uso estratégico da legislação e dos recursos de organismos nacionais e internacionais, para denunciar violações da dignidade humana e práticas do Estado contrárias aos direitos diferenciados.