Monitoramento eletrônico nos homens agressores, em Fortaleza e Região Metropolitana, como medida de proteção às mulheres vítimas de violência - Araújo, Lia Gondim (2017)
Esta dissertação, cujo tema é Monitoramento Eletrônico nos homens agressores, em Fortaleza e na Região Metropolitana, como medida de proteção às mulheres vítimas de violência, discute a eficácia e a efetividade do monitoramento eletrônico na forma que o tema indica. Para contemplar tal objetivo geral, os objetivos específicos e o referencial teórico enfocaram as seguintes categorias analíticas: Política Pública Penal, Prisão, Violência Contra a Mulher e Monitoramento Eletrônico. O estudo se justifica devido ao alto índice de taxa de feminicídios em Fortaleza, onde 10,4 mulheres são assassinadas a cada 100 mil, sendo, em 2013, segundo o Mapa da Violência, a 4ª entre as capitais com maior taxa, quase o dobro da média do país (Waiselfisz, 2015). Além do mais, só muito recentemente, a partir de 2014, é que o Estado do Ceará vem adotando a medida de monitoramento de agressores, porém não há avaliação da política, nem regulamentação no âmbito estadual. Quanto ao método, a pesquisa definiuse como qualitativa, sendo dividida em três momentos. O primeiro momento foi composto pela pesquisa exploratória, através da revisão bibliográfica e documental, por cada categoria analítica. A categoria Política Pública Penal foi explicada por meio dos autores Filocre e Souza, a Prisão, por Foucault, Thompson, Araujo, Rodrigues, Oliveira e Pimenta. A categoria Violência contra a mulher foi explanada por meio dos autores Santos e Izumino, Saffioti, Gregori, Grossi, Scott, Salvadori, Freyre, Albuquerque Junior, Honnet e Waiselfizs. E a quarta e última categoria: Monitoramento Eletrônico, teve orientação dos autores Froment, Araujo Neto, Japiassú, Céré e Oliveira. Ademais foi delineada como um levantamento de dados, os censos do IBGE, os Perfis e Diagnósticos Sociais, os relatórios do Depen, do Infopen, da Senasp e do Mapa da Violência contra a Mulher. No segundo momento foi realizada a pesquisa empírica, em que se utilizou um questionário semi-estruturado para entrevistas e analisou-se 76 relatórios de todos os agressores monitorados, como medida protetiva das mulheres, no período de janeiro de 2014 a julho de 2017. E, no terceiro momento, sucedeu-se a análise de dados coletados e discriminados no diário de campo, durante às 15 visitas realizadas à Sejus. A pesquisa foi realizada na Central de Monitoramento Eletrônico, pertencente à Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará. Palavras-chave: Política pública penal. Prisão. Violência contra a mulher. Monitoramento eletrônico.