Atuação da Defensoria Pública na defesa e proteção à mulher vítima de violência praticada pelo parceiro íntimo no município de Macapá-AP - Ferreira, Helder José Freitas de Lima (2010)
A Violência doméstica, em especial a violência praticada pelo parceiro intimo contra a mulher é um fenômeno que ocorre em qualquer sociedade. Não mede cor, raça, credo ou convicção politica. Desde a Antiguidade, a relação entre os sexos foi marcada pelo domínio e coerção do homem, por um lado, e pela submissão e resistência da mulher, por outro. Embora o fenômeno da violência não seja novo, tem chamado muito a atenção das autoridades e estudiosos nos últimos tempos, sobretudo da forma como essa violência é praticada. Nas últimas décadas, movimentos feministas e grupos de direitos humanos enfrentam o problema de forma sistemática. Esta violência, e em especial, a praticada pelo companheiro intimo, conduz muitas mulheres à morte ou à produção de sequelas irreversíveis. No Amapá, o fenômeno da violência doméstica, em especial da violência conjugal contra a mulher, não é diferente. Este fato é comprovado nas atividades diárias da Defensoria Pública do Estado no nosso projeto de defesa dos direitos da mulher. Nenhuma política pública de defesa dos direitos da mulher terá sucesso se estas não puderem dispor de uma instituição que lhes possa assegurar a busca de seus mais elementares direitos perante o Poder Judiciário, sobretudo na hora em que sofrem violência praticada pelo companheiro, violência traduzida pela agressão física, psicológica, moral e sexual. Consolidada pela Constituição Federal (CF) de 1988, a Defensoria Pública é o elo para que as mulheres possam alcançar sua liberdade e sua cidadania. Este trabalho tem como tema: "Atuação da Defensoria Pública na defesa e proteção à mulher vítima de violência praticada pelo parceiro intimo no Município de Macapá-AP." A importância deste tema a ser estudado neste trabalho, é em função de grande parte das mulheres que procuram a Defensoria Pública serem vitimas de violência praticada pelo companheiro, o que desperta a atenção para o estudo do fenômeno, até mesmo para se encontrar caminhos que viabilizem políticas públicas. O objetivo central deste estudo é avaliar a atuação da Defensoria Pública no Município de Macapá, ainda porque a instituição começa a se estruturar nesse novo Estado da Federação, e precisa de um norte quanto ao trabalho desenvolvido na defesa da mulher vítima de violência. Os principais resultados a que se chegou foram de que há resolubilidade no trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública na defesa da mulher vítima de violência praticada pelo parceiro íntimo, apesar dos problemas estruturais da instituição. Também se concluiu que o perfil das vítimas é semelhante aos demais estudos sobre a violência de gênero verificados no Brasil. Palavras-chave: Mulher. Violência Doméstica, Gênero, Instrumentos de Proteção, Defensoria Pública.