Arrecadação tributária própria nos municípios da região metropolitana de Fortaleza: uma estudo de caso no município de Aquiraz - Goes, Francisco Cristiano Maciel de (2016)
A demanda da sociedade por uma gestão de qualidade no serviço público é aspiração cotidiana. Assim, torna-se fundamental que os municípios realizem uma gestão tributária eficiente para garantir a execução das políticas públicas necessárias e exigidas. Este estudo analisa a eficiência da gestão tributária da Prefeitura Municipal de Aquiraz, considerando o cenário econômico desfavorável a nível nacional e a redução das transferências constitucionais de receitas. O trabalho tem por objetivo apurar o impacto do Programa de Modernização da Administração Tributária de Aquiraz nas receitas próprias tributárias a partir do ano de 2013, sendo a abordagem adotada a de estudo de caso, onde o material foi analisado sob o aspecto qualitativo de modo a entender como foram implantados os projetos e ações desenvolvidas no município para modernizar seu setor tributário e incentivar sua arrecadação. Na coleta de dados foram realizadas entrevistas com atores do setor tributário de Aquiraz, pesquisa a sítios eletrônicos do município, órgãos de controle e estatísticas governamentais; além de obras e estudos referenciais. Comparou-se série histórica da arrecadação dos tributos próprios (IPTU, ISS, ITBI, Taxas e Dívida Ativa Tributária) dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza no período de 2012 a 2015. Foi possível verificar que a arrecadação do município de Aquiraz apresentou evolução de forma consistente e contínua no período analisado, ratificando o acerto de sua política de modernização tributária. Foi possível evidenciar que os projetos e ações implementados em Aquiraz podem ser replicados em outros municípios, após sua necessária adequação. A pesquisa realizada na região metropolitana da Fortaleza identificou na maioria dos municípios pesquisados a existência de potencial tributário não explorado. Conclui-se que os municípios devem modernizar seu setor tributário, visando arrecadar seus tributos e tornar mais eficiente a administração pública municipal. Palavras-chave: Gestão Tributária. Arrecadação. Impostos e Taxas. Dívida Ativa Tributária. Eficiência.