Acesso aos cursos de graduação e desempenho acadêmico na Universidade Federal do Amapá após a lei de cotas - Silva, Siljane dos Santos Sampaio (2019)
O ensino superior (ES) é a última etapa da educação escolar, com vagas ofertadas majoritariamente por Instituições de Ensino Superior (IES) privadas, tornando as vagas das IES públicas mais disputadas, em especial aos cursos de maior prestígio social. Visando refletir sobre a relevância do ES se fez uma pesquisa bibliográfica acerca da relação entre educação e o exercício da cidadania e a mobilidade social, a oferta e o acesso às vagas das IES, uma breve explanação de algumas políticas de acesso ao ES, entre as quais a Lei 12.711 de 2012.Esta lei alcançou a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), que passou a incluírem seus processos seletivos (PS), a partir de 2013,as denominadas cotas, voltadas para alunos oriundos de ensino médio de escolas públicas (EMEPu). A fim de verificar o processo de implantação e a efetivação da referida lei na UNIFAP desenvolveu-se um estudo de caso que utilizou dados de discentes cotistas e não cotistas, que ingressaram aos cursos de graduação da UNIFAP no período de 2011 a 2016. Fez-se uso de metodologia qualiquantitativa, utilizando-se de estatística descritiva com análise univariada e também análise exploratória. Verificou-se que as vagas ofertadas para ingresso aos cursos de graduação da UNIFAP, no período de 2011 a 2016, foram preenchidas majoritariamente por alunos oriundos de EMEPu, viu-se que a UNIFAP ofertou nos editais de PS de 2013 a 2016, os percentuais previstos na Lei 12.711/2012 para às cotas: no entanto, não conseguiu o preenchimento integral destes, apresentado percentuais de matrículas de cotistas bem abaixo dos previstos; constatou-se a predominância de alunos oriundos de escolas privadas pelos seguintes cursos: Arquitetura e Urbanismo, Direito, Engenharias, Medicina e Relações Internacionais e se tratando de discrepâncias entre os status e/ou os índices de rendimento acadêmico (IRA) de cotistas e não cotistas, menciona-se que estas comparações não apresentaram discrepâncias significativas, mas, um decréscimo anual geral relacionado ao ano de ingresso. Concluiu-se que a UNIFAP realizou o processo de implantação das cotas nos seus editais de PS porém, não obteve significativa efetivação no período de implantação, demonstrando que possuía, nos anos seguintes a análise, grandes desafios a serem enfrentados para conseguir a verdadeira efetivação destas; pois, não basta realizar a oferta em seus editais de PS é necessário alcançar o público a estas destinados, em especial, aos mencionados cursos de maior prestigio social. Palavras-chave: Educação e Cidadania. Ensino Superior. Lei 12.711/2012. Desempenho Acadêmico.