A Inversao do Onus da Prova - Ribeiro, Perpetua Socorro Amorim (2005)
Questao que tende a acirrar a controversia na doutrina e na jurisprudencia diz respeito ao momento processual que deve ser aplicada pelo magistrado a inversao do onus da prova. Pelas regras processuais comuns, e do Autor o onus de provar os fatos constitutivos de seu direito, e do reu a obrigacao da prova quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do Autor. O codigo do Consumidor, por sua vez, traz entre seus dispositivos legais um especifico - artigo 6°, VIII - que insere entre os direitos basicos do consumidor a facilitacao da defesa de seus direitos, inclusive com a inversao do onus da prova, a seu favor, no processo civil, desde que no entendimento do juiz, seja o consumidor hipossuficiente ou quando for verossimil sua alegacao. Nesse sentido, com o objetivo geral de conhecer e analisar as formas como esses dispositivos legais sao fixados pelo juiz em nivel das relacoes de consumo no Brasil foi que se decidiu, por meio do metodo do trabalho cientifico denominado de Pesquisa Bibliografica, investigar assunto tao controverso e complexo em nosso ordenamento juridico que a inversao do onus da prova e o direito do consumidor. Fez-se uma abordagem da prova, sua evolucao historica, o seu conceito e objetivo, a sua classificacao, os momentos e valoracao das provas em Direito. Analisou-se os aspectos da inversao do onus da prova, sua evolucao historica, seu conceito e posicao legal, as questoes do onus da prova e de sua inversao, aspectos de hipossuficiencia, vulnerabilidade e verossimilhanca no contexto legal do nosso Codigo de Protecao e Defesa do Consumidor. Na abordagem final, desse trabalho monografico, foram enfatizadas consideracoes sobre a impossibilidade da inversao do onus da prova em outros ramos do direito (direito civil) e da necessidade da extensao da inversao do onus da prova em outros ramos do direito, como o direito tributario e direito do trabalho. Vale destacar que nao se almejou, aqui, chegar a nenhuma conclusao inflexivel ou absoluta, mas, apenas contribuir, com o que ha de relevante, para o fundamento de futuras construcoes teoricas e praticas, no ambito do assunto estudado.