Programa Proteção na Medida: uma análise de risco de violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de Acaraú - Santos, Diego Kedson Dos (2024)
Inserida na área de concentração Planejamento e Políticas Públicas, na linha de pesquisa Avaliação de Políticas Públicas, Programas e Projetos Institucionais, a presente dissertação tem como objetivo avaliar os resultados da utilização do Programa Proteção na Medida (PNM), software projetado para auxiliar os órgãos que atuam na Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, como política pública de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Para tanto, inaugura sua abordagem sob o método hipotético-dedutivo, cuja iniciação se deu pela percepção de uma lacuna existente no campo prático de aplicação da legislação voltada à violência doméstica e familiar contra a mulher, sobre a qual se formulou hipóteses, através do processo de inferência dedutiva, notadamente a ausência de acompanhamento dessas mulheres vítimas de violência por equipe multidisciplinar e a demora na análise de pedidos de medidas protetivas. A pergunta-problema que deu início ao desenvolvimento do presente trabalho foi: por que os órgãos que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres não atuam em cooperação mútua, de forma articulada? A partir dessa pergunta, foi formulada a seguinte hipótese: a utilização do Programa Proteção na Medida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará gerará uma melhoria na prestação jurisdicional às mulheres vítimas de violência doméstica em termos qualitativos de atendimento em rede. Para verificar a hipótese apresentada, foi utilizada uma abordagem metodológica mista, combinando análise qualitativa e quantitativa, embasada na literatura especializada no tema, associada à pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, a hipótese formulada foi confirmada, mas com algumas ressalvas. A pesquisa demonstrou que o PNM é uma ferramenta valiosa no enfrentamento à violência doméstica e que a sua utilização resultou em uma melhoria substancial na prestação de serviços às mulheres vítimas desse tipo de violência. Portanto, a implementação desse programa em todas as Comarcas do Estado do Ceará é uma estratégia promissora para a promoção da igualdade de gênero e para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.