Educação profissional no Ceará: políticas e práticas na efetivação dos centros vocacionais técnicos em cenários de reforma (1990-2010) - Xerez, Antônia Solange Pinheiro (2013)
.Esta pesquisa investiga a política de Educação Profissional e Tecnológica em desenvolvimento no Estado do Ceará, com ênfase na concepção de prática dos centros vocacionais técnicos (CVTECs), destacando-se a unidade localizada no município cearense de São Gonçalo do Amarante (SGA). Articula-se com o movimento de reforma educacional das décadas de (1990-2010) e faz reflexões para que se compreendam os aspectos da Educação Profissional, considerando que, nos documentos das reformas, são feitas alusões aos processos de mudança no mundo do trabalho, novas tecnologias, flexibilização e qualificação para o trabalho. A partir de 1995, sob a influência de governos neoliberais, foi intensificada a convergência com as diretrizes dos organismos internacionais para fortalecimento das políticas de qualificação profissional, tendo em vista atender a expansão do grande capital. Assim, a problemática que orienta esta tese pode ser sintetizada na seguinte questão: que diretrizes e fundamentos educacionais orientam a política e a concepção da prática de Educação Profissional do CVTEC? A hipótese é de que os fundamentos e diretrizes que orientam a proposta pedagógica e a prática de Educação Profissional do CVTEC derivam-se da Pedagogia das Competências, da centralidade no mundo do trabalho, da pedagogia do aprender a aprender, terceirização, práticas de natureza mercadológica, empreendedorismo e da ideia de modularização para a Educação Profissional. Acentua-se essa hipótese com base em autores que assinalam uma política nacional consolidada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, ao introduzir nos sistemas públicos de ensino a mesma forma da gestão privada de Educação Profissional, em conformidade com os requisitos do empresariado local, prática que se fortaleceu no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e que tem fragilizado a Educação Pública. Este estudo tem como objetivo compreender o modo como o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (CENTEC), gestor e mantenedor do CVTEC, incorporou os princípios das reformas de Educação Profissional no Brasil, desde a década de 1990, e como eles repercutem na prática pedagógica dos professores do CVTEC de São Gonçalo do Amarante. A pesquisa documental utilizou a legislação em vigor, os planos dos governos das duas últimas décadas, as mensagens destes governos à Assembleia Legislativa, documentos sobre o projeto Pecém, o Plano Integrado de Educação Profissional e Tecnológica do Estado do Ceará, além do estatuto, regimento e proposta pedagógica do Instituto CENTEC, que exerce autonomia jurídica sobre o CVTEC. O estudo aponta uma ausência do Estado do Ceará da oferta de Educação Profissional até 1995, quando foi implementada a Secretaria de Ciência e Tecnologia e Educação Superior (SECITECE). Com a vigência da Lei Federal 5.154/2004, surgiram as unidades dos CVTECs, com ofertas de cursos técnicos para um perfil vocacional da região da escola. Em 2008, o governo inaugurou uma rede de expansão dos cursos técnicos de nível médio na modalidade integrada vinculados à Secretaria de Educação Básica (SEDUC) e começou a reduzir o atendimento pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE), transferindo algumas unidades para o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).  Palavras-chave: Política; Reformas; Educação Profissional; Trabalho.