Acesso à justiça como política pública, ensino jurídico e os núcleos de prática jurídica: um estudo sobre o NPJ/UNICHRISTUS - Mourão, Deubia Gabriela Oliveira Cavalcanti (2014)
A presente dissertação diz respeito ao ensino jurídico no país, destacando, especialmente, as atividades desenvolvidas nos núcleos de prática jurídica como estratégia de aprendizagem e como forma de colaboração na democratização do acesso à justiça enquanto política pública. O objetivo geral foi avaliar se os objetivos de criação do NPJ da Unichristus estão em conformidade com o que dispõem as diretrizes do MEC, bem como compreender a dinâmica de operacionalização dos objetivos deste NPJ, comparando se estão de acordo com aqueles previstos em sua criação. Quanto aos objetivos específicos, destacam-se: a) compreender a relação entre a democratização do acesso à justiça e o ensino jurídico; b) compreender a dinâmica de funcionamento do NPJ da Unichristus; c) constatar se há dificuldade na efetivação do trabalho dos Defensores Públicos lotados nesse NPJ; d) construir um perfil do profissional do Direito egresso da Unichristus, a partir da influência do NPJ; e e) verificar a qualidade dos atendimentos, bem como sua repercussão para a sociedade. A pesquisa foi de natureza qualitativa e a metodologia consistiu em estudos bibliográficos, exame de fontes documentais e trabalho de campo. Como resultado, observou-se um comprometimento da Instituição no sentido do bom funcionamento do Núcleo e a boa relação entre a Instituição e a Defensoria Pública. Entretanto, em razão de existir um pequeno número de defensores públicos disponíveis para dar suporte ao referido Núcleo gera-se certa dificuldade quanto à possibilidade de ampliação dos atendimentos, uma das principais queixas dos egressos entrevistados. Conclui-se que o estágio dos estudantes, assim como a política pública de acesso à justiça no tocante ao trabalho exercido nos NPJ ainda têm um grande desafio relativamente à necessidade de ampliação do atendimento, o que, a título de sugestão, pode ser conquistado por meio de outras parcerias. Palavras-chave: Acesso à justiça. Política pública. Ensino Jurídico. Núcleo de Prática Jurídica.