Desafios do cumprimento do direito do idoso e as ocorrências no núcleo de atendimento ao idoso em Fortaleza - Moraes, Milena Maciel de (2015)
O presente trabalho objetivou investigar a criação e extinção do núcleo de atendimento ao idoso em uma delegacia de polícia em Fortaleza (CE). Referida pesquisa discorre sobre dados estatísticos de procedimentos ali instaurados e tombados na plataforma SIP (Sistema de Informações Policiais), que tiveram o idoso como vítima, seja em Inquéritos Policiais, seja em Termos Circunstanciados de Ocorrência. Dentre os dados coletados, destaca-se o fato do idoso não necessitar sair de casa para ser vítima de crimes, ou seja, a maioria dos casos ocorre no espaço familiar.O idoso, em nossa sociedade, está sujeito a vários tipos de violência, necessitando da intervenção do Estado na esfera penal. Diante dessa realidade, a Polícia Civil do Ceará fez surgir, através da Portaria nº 811/2012- GDGPC, o Núcleo de Atendimento ao Idoso em Fortaleza (NAI). O que foi observado sobre o estudo é que o idoso, na maioria das vezes, não denuncia o seu parente ou cuidador como agressor, dificultando assim, a execução de políticas públicas, dentre elas a proteção do Estado através da ação policial. A extinção no ano seguinte do NAI se deu através da Portaria nº 2.699/2013. Em entrevista com gestores da Polícia Civil, vemos que há vontade do Delegado Geral, como também do Governador do Estado, de verem implantada uma delegacia para atendimento prioritário de idosos. Diante disso, desenvolveu-se a presente pesquisa através de um levantamento bibliográfico, documental, com pesquisa quantitativa, concluindose que o idoso é vulnerável a violência dentro da própria casa, não sendo cumprido o direito de cidadania do mesmo a partir da proteção policial. Palavras-chave: Idosos. Violência. Segurança pública. Políticas públicas.