ESTRATÉGIAS DE REGULAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE NA 2ª REGIÃO DE SAÚDE DO CEARÁ - SAMPAIO, MARIA HOMÉRIA LEITE DE MORAIS (2014)
RESUMO A regulação do acesso aos serviços de média complexidade é uma dimensão da regulação, definida na Política Nacional de Regulação, cujos objetos são a organização, o controle, o gerenciamento e o acesso à saúde no âmbito do SUS. O objetivo é analisar a regulação do acesso aos serviços de média com-plexidade na 2ª Região de Saúde do Ceará. Estudo de caso realizado nesta região abrange dez municípios, dos quais o município polo é Caucaia. Como sujeitos participaram dezenove profissionais, incluindo secretários de saúde, coordenador da regional e técnicos da regulação. A coleta de dados ocorreu entre julho de 2013 a julho de 2014, por meio de entrevista semiestruturada, observação sistemática e análise documental. A análise dos dados foi orienta-da pela análise de conteúdo temática na perspectiva de Minayo. Os resultados revelam que a regulação do acesso aos serviços de média complexidade na 2ª região de saúde significa organização desses serviços para suprir a demanda da população. As principais estratégias de ação e intervenção são a organiza-ção das regiões de saúde, das redes de atenção, da Comissão Intergestores Regional e dos complexos reguladores. Os municípios dispõem de poucos re-cursos e os alocados na PPI são insuficientes. Estes comprometem o acesso e fragilizam a gestão da 2ª região, cujo município polo concentra os serviços de média complexidade, incapazes de suprir sua demanda e a dos demais, tor-nando-se dependente dos serviços de Fortaleza. São estes os maiores garga-los. As sugestões estão relacionadas ao compromisso dos gestores de lutar com empenho por mais recursos financeiros, serviços médicos especializados e novos hospitais. Eles reivindicam autonomia para reprogramar a PPI, efetuar as pactuações e valorizar os profissionais. Conclui-se que a regulação do acesso aos serviços de média complexidade na 2ª Região de Saúde do Ceará possui muitas fragilidades tendo em vista a escassez de recursos destinada ao financiamento desses serviços. As barreiras para o acesso decorrem da exis-tência de poucos serviços, cuja centralização no município polo e na capital se opõe aos princípios da equidade e da integralidade. Palavras-chave: Sistema Único de Saúde. Regulação do acesso à saúde. Gestão de serviços de saúde. Assistência integral à saúde.