A Inversao do Onus da Prova no Codigo de Defesa do Consumidor - Correia, Zulmira do Espirito Santo (2004)
Objetivou-se analisar a inversao do onus da prova como uma das formas de facilitar a defesa de uma das partes que compoem a relacao de consumo - o consumidor, desde que estejam presentes determinadas situacoes. E uma facilitacao dos direitos do consumidor e se justifica como uma norma, dentre tantas outras previstas no CDC, para garantir o equilibrio da relacao de consumo, face a reconhecida vulnerabilidade do consumidor. Para tanto, enfocou-se as relacoes de consumo, os direitos dos consumidores, os fatores ensejadores do desequilibrio contratual, o direito processual do consumo, a prova e, em especial, a inversao do onus da prova. Concluiu-se que a atualidade das normas do CDC, em particular o privilegio ao consumidor em alguns aspectos, como e o caso da inversao do onus da prova, dota o Direito do COnsumidor da efetividade necessaria para o equilibrio e a igualdade nas relacoes entre fornecedor e consumidor.Palavras-chave: Inversao, Prova, Equilibrio.