O novo constitucionalismo democrático latino-americano enquanto movimento jurídico de atuação política e social: pressuposto de proposições e concepções em processo de discussão em rede - Albuquerque, Erika Ribeiro de (2017)
Em contraponto à lógica da modernidade que na América Latina se faz colonialista e autoritária, formatando suas sociedades e instituindo seus Estados, o Novo Constitucionalismo Latino Americano, movimento jurídico de atuação política e social ocorrido destacadamente na Venezuela, Equador e Bolívia, registro de suas últimas constituições, avança em relação a constitucionalismos anteriores por entre reinterpretações de direitos e reconhecimentos de novos sujeitos de direitos inaugurando um marco normativo mais que jurídico, ao atingir o sentido social e político dos direitos com base em ancestrais cosmovisões de natureza biocênctrica e ecocênctrica mantidas por Povos Orginários, Quilombolas e demais culturalidades intergrantes do movimento que prossegue enquanto pressuposto de proposições e concepções em processo de discussão em rede. E com pretensões de apreender o alcance do Novo Constitucionalismo em meio e em razão às instabilidades da crise de legitimidade democrática que vem se acentuado por todo o Ocidente e provocando particularmente no Brasil um quadro de aceleradas desconstruções de direitos que afetam a dignidade da pessoa humana e a integridade do meio que lhe ambienta, presente texto parte do questionamento sobre quais as perspectivas de efetivação dos direitos com base no Novo Constitucionalismo Latino Americano. Palavras-chave: Constitucionalismo. Novo Constitucionalismo Latino Americano. Direitos e Democracia.