A implementação da reforma psiquiátrica em Fortaleza, Ceará: contexto desafios e perspectivas - Pôrto, Isabel Maria Salustiano Arruda (2010)
Trata-se de pesquisa qualitativa e descritiva, com perspectiva histórica, fundamentada em estudo referente à análise da implementação da Política de Saúde Mental no Município de Fortaleza-CE, no contexto do Movimento Brasileiro de Reforma Psiquiátrica, com recorte no período 2001/2008. Por primeiro, cuidou-se de delimitar o objetivo geral da pesquisa, considerando-se a implementação da Lei nº 10.216/01 (Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira), na conjuntura da atenção à saúde mental vigente no Município de Fortaleza-CE, tendo-se em perspectiva a saúde mental como direito constitucional e legal, além de se traçar esboço de comparação histórica com a reforma psiquiátrica em andamento no Brasil e no Ceará. Em termos de objetivos específicos da pesquisa, estabeleceu-se o exame da intervenção do Ministério Público no campo da saúde mental, tomando-se por princípio o conceito jurídico de saúde e a defesa dos direitos de liberdade e da dignidade da pessoa humana; fixou-se o histórico da reforma psiquiátrica no Município de Fortaleza, no recorte temporal 2001/2008; bem como se procurou oferecer contribuição ao aperfeiçoamento da reforma em referência na Capital do Estado do Ceará. Como metodologia da pesquisa, utilizou-se da análise bibliográfica e dos dados obtidos através de entrevistas, cujos participantes foram Gestores da Saúde (GS), Coordenadores de CAPS (CC), membros do Controle Social (CS) e Dirigentes Hospitalares (DH). No Capítulo I, a abordagem foi construída por meio do conceito jurídico de saúde na Constituição Federal de 1988 e do conceito constitucional de relevância pública na saúde, com a preocupação de abrir espaços para a interdisciplinariedade das questões, ora do ponto de vista da saúde, ora do ponto de vista jurídico. Entendeu-se pertinente discorrer sobre as internações psiquiátricas e a segregação dos indivíduos, na órbita da defesa dos direitos e da dignidade da pessoa humana, trazendo à luz, também, o entendimento jurídico a respeito dos institutos da capacidade e da incapacidade no contexto do Direito Civil e da vida. Foi, também, objeto de apreciação a intervenção do Ministério Público na tutela do direito de liberdade frente às internações psiquiátricas involuntárias. No Capítulo II, apresentou-se retrospectiva histórico-social sobre o movimento de assistência psiquiátrica no Brasil, no Ceará e em Fortaleza, trabalhando a contextualização da Lei nº 10.216/2001 (Lei de Reforma Psiquiátrica). E, finalmente, no Capítulo III, explicitou-se a análise da fala dos sujeitos, levando-se em consideração a recorrência à luta antimanicomial, como substitutivo do rigor, e a explicação das precariedades. Do conjunto da pesquisa, restaram apresentados os desafios a serem enfrentados pelos diversos setores, para que ocorra o aperfeiçoamento da reforma psiquiátrica no município de Fortaleza, com as recomendações direcionadas ao Poder Público, aos Profissionais de Saúde e à Sociedade. Palavras-chave: saúde mental, serviços de saúde mental, Reforma Psiquiátrica, cidadania, direitos humanos.