Desafios da desapropriação como instrumento de gestão: o caso da construção da CE 010 na APA Sabiaguaba - Pereira, Nádia Maria Frota (2018)
Este estudo desenvolve uma análise sobre os desafios da desapropriação como instrumento de gestão, a partir de uma pesquisa sobre a repercussão da construção de uma rodovia intermunicipal na Área de Proteção Ambiental da Sabiaguaba, em Fortaleza, Ceará. Buscou-se compreender junto a um segmento de moradores, qual o impacto da obra de duplicação e pavimentação da rodovia CE 10 para eles e para a comunidade. A pesquisa aponta aspectos da evolução da ocupação urbana da Sabiaguaba, contextualizando-a na história de Fortaleza a partir da ação das políticas de urbanização. Discorre sobre o direito à propriedade, sua função social e a desapropriação para utilidade pública e sua interferência para a concretização de políticas públicas. A questão urbana é vista sob a ótica da Constituição Federal de 1988 que dedica o Título VII e o Capítulo II ao tema, oferecendo um instrumental para a efetivação da propriedade diante do escopo de uma política de desenvolvimento urbano. Também é evidenciado o papel do Poder Judiciário do Ceará, tomando como referência a Comarca de Fortaleza nas questões envolvendo o estado do Ceará, o município de Fortaleza e suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas; na condição de autores ou réus. Os dados contextuais advêm do Departamento de Estradas e Rodagens do Ceará (DER), do plano Fortaleza 2040, da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente do Município de Fortaleza (SEUMA) e do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). Informações qualitativas foram obtidas através de entrevistas com dois líderes comunitários e 10 moradores do bairro Sabiaguaba. Nas conclusões, verificamos que a obra levou a população a pugnar por outras políticas públicas consideradas essências como saúde, segurança e lazer. Foi possível confirmar a importância das desapropriações, como também perceber a dissonância entre os objetivos da intervenção pública e a opinião dos habitantes do bairro. Em suma, foi possível compreender a especificidade da desapropriação como instrumento de gestão urbana, bem como uma obra pública age como um motor tanto para o desenvolvimento econômico, quanto para despertar na população uma postura de ativação da cidadania.  Palavras-chave: Propriedade. Desapropriação. Gestão urbana. Função social.