Tráfico de mulheres para fins de exploração sexual: a política de atendimento no Ceará - Sousa, Tatiana Raulino de (2013)
A presente investigação analisa a atenção ao tráfico de mulheres a partir das ações executadas pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ceará NETP/CE. O fenômeno do tráfico de pessoas, em especial mulheres, se destaca na atualidade por sua complexidade, pelas grandes proporções que tomou no contexto da crise de mundialização do capital e pelo estreito vínculo que possui com os fluxos migratórios das últimas décadas. Aborda ainda, a existência do tráfico de pessoas no Brasil no cenário de desmonte das políticas públicas. Desta feita, foi estudado o conceito de tráfico de pessoas com referência no Protocolo de Palermo, sendo enfatizadas as problemáticas para sua definição, como também foi realizada a diferenciação entre tráfico de pessoas e outros temas correlatos que, com este, geralmente se faz confusão e assinala algumas das possíveis causas, apontadas como facilitadoras do tráfico. Inicialmente procura apresentar o fenômeno a partir de elementos sócio-históricos e culturais; das características do tráfico de mulheres no cenário da acumulação do capital; a legislação sobre o tráfico de pessoas; as relações de gênero e patriarcado em sua interface com a exploração sexual comercial; e trata de questões acerca da relação do tráfico de mulheres com a prostituição. Em seguida, apresenta a discussão do Estado inserido no contexto da acumulação capitalista e as suas abordagens ao tráfico de mulheres; versa também sobre a reforma do Estado e as políticas sociais no Brasil, mais especificamente, das políticas públicas voltadas para as mulheres e do (des)envolvimento das políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, com ênfase na experiência do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Por fim, discute o turismo para fins sexuais, exploração sexual comercial e tráfico de mulheres no Ceará, e faz a análise da execução da política de prevenção e assistência implementada pelo Núcleo de Enfrentamento ao tráfico de Pessoas do Ceará NETP/CE e os achados da pesquisa. A pesquisa de campo realizada para esta dissertação oportunizou a compreensão imperativa da necessidade de inserção da temática nos estudos e investigações acadêmicas, nas diversas áreas do conhecimento e, em particular no serviço social, no entendimento de totalidade e unidade entre as categorias classe social, raça/etnia e patriarcado, materializadas na contemporaneidade e intercedidas pela exploração, opressão, discriminação das mulheres.  Palavras-chave: Estado. Tráfico de Mulheres. Políticas Públicas. Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoa