Ascensão Funcional: um estudo sobre a implementação do modelo de avaliação de desempenho dos servidores de carreira da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará adotado no interstício 2016-2017. - Monteiro, Stefania Marcia Camara (2021)
A qualificação profissional é considerada um desafio para a sociedade atual. São muitas as exigências que o mercado de trabalho impõe às organizações e, consequentemente, aos seus funcionários. Sabe-se que a realidade na administração pública não é diferente, cada vez mais o Estado prioriza qualidade e eficiência em relação aos serviços prestados à sociedade. Desta maneira, o foco recai sobre os servidores públicos, onde faz-se necessário que esses servidores busquem qualificação para melhorar sua formação e desempenho. A presente pesquisa realizou-se no Poder Legislativo, ou seja, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Diante do cenário vigente do mundo organizacional e, se tratando de um órgão público, é inegável que precisamos de melhorias e de um novo modo de conceber a valorização, o desenvolvimento, a capacitação e a transformação da consciência do servidor público. É por meio da qualificação e da titulação que os servidores públicos tornam-se aptos a concorrer à ascensão funcional, através do processo da avaliação de desempenho realizado anualmente. Daí a importância de se fazer um estudo sobre a temática. O estudo realizado teve como objetivo, compreender o processo de implementação da avaliação de desempenho para os servidores de carreira do Poder Legislativo no interstício de 2016-2017, quando se deu a reforma do Plano de Cargos e Carreiras da Assembleia Legislativa. A metodologia adotada na pesquisa baseou-se na abordagem qualitativa, utilizando-se da pesquisa exploratória como base inicial. A pesquisa, que tratou de categorias como Políticas Públicas, Implementação de políticas públicas, Avaliação de Desempenho, teve sua fundamentação teórico-metodológica alinhada aos conhecimentos de autores como Rua (2014) e Secchi (2019). Ao longo do trabalho, pôde-se observar que não houve um projeto de implementação e que a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho, setor responsável pela implementação, se limitou a seguir as diretrizes estabelecidas pelo governo do estado constantes na legislação, mediante Lei nº 15.716, de 19 de dezembro de 2014, Resolução nº 676, de 30 de junho de 2016, e do Ato Normativo nº 300, de Mesa Diretora da Casa, da mesma maneira que também se constatou que a Assembleia Legislativa não possui um escritório de gerenciamento de projetos, o que facilitaria o planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das propostas e ações para a condução dos projetos. No entanto, apesar dessas considerações, pode-se afirmar que a implementação ocorreu a contento.