Analise Critica de Imunidade Tributaria Referente ao Icms nas Exportacoes - Nascimento, Karla Magalhaes (2004)
O trabalho monografico ora apresentado consiste numa pesquisa teorica, tambem baseada na obervacao da realidade e teve como objeto de estudo as imunidades tributarias do ICMS (Imposto sobre Operacoes Relativas a Circulacao de Mercadorias e Prestacao de Servicos de Transporte Interestadual e Intermunicipal) aplicaveis nas exportacoes, especialmente nas realizadas pelo Estado do Piaui. Pretendeu-se demonstrar quais produtos e quais contribuintes sao beneficiarios dessa imunidade. O desenvolvimento do raciocinio aplicado ao presente trabalho baseou-se nas fontes imediatas, como as obras dos doutrinadores e as leis em sentido amplo - Constituicao Federal, leis complementares e ordinarias e nas fontes mediatas, como a observacao da realidade, que tambem nos forneceram embasamento teorico para o desenvolvimento desse trabalho. A partir da observacao da realidade constatou-se a existencia de discussoes e duvidas, do ponto de vista legal, tanto da parte dos contribuintes, quando do Fisco Estadual do Piaui. Detectado o problema, partiu-se para a analise da legislacao revogada e vigente, bem como para o estudo de diversas obras de renomados doutrinadores constantes na Bibliografia. Apos a conclusao desse trabalho foi editada a Emenda Constitucional nº 42/2003, que pos fim as duvidas quanto aos produtos beneficiarios da imunidade. Com a edicao da mesma, toda especie de mercadoria passou a ser imune nas exportacoes. Quanto as pessoas beneficiarias, realizamos estudos acerca daquelas que de qualquer forma participaram na formacao do produto que foi exportado: e possivel comprovar esta participacao para que gozem do beneficio da imunidade? Chegamos as nossas conclusoes.