A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará na defesa do direito à educação de crianças autistas - Goncalves, Liana De Souza Neto (2023)
Este estudo tem como objetivo geral investigar a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, através de políticas públicas na defesa da educação de crianças autistas na cidade de Fortaleza após Pandemia do Covid-19. Além disso, busca pontuar a atuação do Ministério Público no acolhimento dessas crianças no retorno a salas de aula, tanto na escola pública quanto na escola privada, após Pandemia do Covid-19 e recomendando atuação e implementação de políticas públicas inclusivas a Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza, além de sugerir medidas eficazes para reduzir as desigualdades entre o ensino inclusivo público e privado. Justifica-se a pesquisa por se tratar de um assunto referente à inclusão social, especialmente em um contexto em que cresce a ideia de crianças com diagnóstico do espectro autista na cidade de Fortaleza. A metodologia de pesquisa utilizada foi a bibliográfica e documental, de natureza qualitativa, com método indutivo e comparativo utilizando dados fornecidos pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público do Ceará, como realização de audiências públicas sobre a temática educacional dos autistas em Fortaleza, análise dos dados do Ministério da Educação, Conselho Estadual de Educação do Estado do Ceará, Conselho Municipal de Educação da Cidade de Fortaleza, Associação Fortaleza Azul, Autismo Legal e Banco de Dados da UNESCO e IntegraSUS. O estudo busca dar visibilidade ao Kit de apoio elaborado pelo Ministério Público do Estado do Ceará para intervenção de Políticas Públicas na educação inclusiva. Analisar quais foram as políticas públicas adotadas após Pandemia do Covid-19 em Fortaleza para inclusão escolar de crianças autistas. O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, órgão de orientação e assessoramento dos Promotores de Justiça com atuação no Estado expediu e recomendou as escolas, públicas e privadas, a garantia de uma educação inclusiva as crianças especiais na cidade de Fortaleza, resultando na criação de um Guia prático de atuação especial inclusiva, para implementação do Plano Individual de Atendimento Educacional Especializado, promovendo a empatia dos colegas de classe e oferecendo cursos específicos sobre o tema que só será possível se a sociedade tenha visibilidade dessas ações tanto pelo poder público quanto pela rede de apoio das crianças que não conseguem ter voz.