As condicionalidades da educação do programa bolsa família no contexto da crise do capital: uma análise em São João do Jaguaribe - CHAVES, ÉRIKA ALMEIDA (2022)
Esta pesquisa tem por objetivo analisar os desdobramentos educacionais identificados pelo sistema de condicionalidades do Programa Bolsa Família - PBF no município de São João do Jaguaribe (Ceará), diante do contexto da crise do capital. A pretensão é compreender se o PBF atingiu seu propósito como garantia do direito do acesso à educação, investigando se a condicionalidade imposta aos seus beneficiários é uma ferramenta de inclusão educacional. A perspectiva teórica para esta investigação está fundamentada no materialismo histórico-dialético. Desta forma, o objeto de estudo intencionou analisar os reflexos da política de educação inserida no contexto capitalista e suas transformações sociais, expondo então a materialidade e as contradições existentes na sociedade, nos permitindo a não descrever esses fatos como mero acaso. Como referencial teórico, para atender às áreas de concentração escolhidas, foram utilizados como referenciais bibliográficos sobre pobreza e políticas sociais as obras das autoras Behring e Boschetti (2011), Behring (2000), Boschetti (2009), Pereira (1994; 2006; 2008; 2021) e Yazbek (2004; 2009). Sobre a crise do capital, dialogamos com Mészáros (2009), Montaño (2012) e Netto (1992; 2006; 2012). No que diz respeito ao contexto educacional, nos embasamos nas obras de Frigotto (2010), Santos (2011) e Teixeira (1967; 1976). Acerca dos programas de transferência de renda e do PBF, estudamos Algebaile (2009), Mota (1995; 1998; 2006) e Silva (2001; 2012; 2016). Para a metodologia, por sua vez, encontramos referências nos ensinamentos de Minayo (1993; 1994). Paralelamente, recorremos à legislação, documentos, manuais, formulários e sistemas acerca da frequência escolar dos usuários do PBF. Dos resultados obtidos, ao discutir sobre o acesso à educação a partir das condicionalidades do PBF no município de São João do Jaguaribe, no Ceará considerando matrícula e frequência escolar, identificamos, no ano de 2017, que 90,63% das crianças e adolescentes das famílias usuárias do PBF estavam inseridas no espaço escolar. Em 2018, este quantitativo ascendeu, apresentando 90,79%, e, no ano de 2019, houve novamente uma redução para 85,01%. Tais dados demonstram que, embora as políticas educacionais tenham sido deslocadas como políticas socioassistenciais, a condicionalidade tem sido uma estratégia positiva de acesso escolar. O cenário pandêmico causado pela Covid-19 impediu novas possibilidades de ampliação da pesquisa, como conhecer as justificativas que levaram ao descumprimento de condicionalidades do programa através da escuta aos próprios usuários do PBF. Portanto, acreditamos que outros estudos possam dar continuidade a esta investigação, uma vez que se faz imprescindível ouvir aquele a quem a política está destinada.