Politicas Publicas para Inclusao Social de Pessoas com Deficiencia - Silva, Roberta de Araujo e (2010)
RESUMOEste estudo busca analisar as políticas públicas direcionadas à inclusão social das pessoas com deficiência após a criação do Decreto N° 3298/99, que estabeleceu a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Trata-se de uma revisão sistemática das produções científicas nacionais constantes no banco de dados da Scientific Electronic Library Online - SciELO. Para seleção dos artigos utilizou-se combinações entre os descritores: politicas públicas, inclusão social, deficiente, pessoas com deficiência e trabalho. Foram incluídos no levantamento artigos publicados em periódico nacional entre os anos de 2000 a 2009 nas áreas de Ciências da Saúde ou Humanas, sendo excluídos artigos repetidos ou com conteúdo impertinente ao estudo. Obteve-se um total de 253 artigos, dos quais foram selecionados 17. Para análise e discussão, subdividiram-se os resultados em categorias temáticas, a saber: 1) saúde e inclusão, 2) educação e inclusão e 3)trabalho e inclusão. Os principais achados, nas respectivas categorias, foram: 1) ações direcionadas ao assistencialismo, sem aprofundamento nas questões sociais 2) dificuldades para inclusão da pessoa com deficiência no ensino público regular, bem como carências na capacitação dos profissionais das áreas de educação e saúde 3) a legislação trabalhista voltada para as pessoas com deficiência, possivelmente, ainda, necessita de algumas regulamentações. Portanto, a criação de legislações e suas respectivas obrigatoriedades não são suficientes para a efetiva inclusão social das pessoas com deficiência, sendo necessárias ações intersetoriais, conforme preconiza os princípios do Sistema Único de Saúde, para conscientização social acerca das potencialidades destas pessoas, proporcionando condições humanas e materiais que lhes permitam viver como os demais cidadãos. Estudos desta natureza contribuem para debates académicos, políticos e sociais sobre formulação e implementação de políticas públicas direcionadas a essa população, a fim de planejar ações que vão de encontro com a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.PALAVRAS-CHAVE: Deficiência, Inclusão e Políticas Publicas.