As políticas públicas direcionadas aos resíduos sólidos no município de Fortaleza: aspectos jurídicos e gerenciais - Guberev, Natália Alves Brito (2017)
O estudo da presente pesquisa tem como objetivo analisar a política de resíduos sólidos do município de Fortaleza, com base na existência de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e sua eficaz implementação junto à sociedade para a sua correta destinação final. O estudo também busca compreender como as Políticas Públicas promovem a preservação do meio ambiente. Elabora ainda reflexões sobre a responsabilidade dos cidadãos em relação aos resíduos sólidos. Em pleno século XXI é primordial repensar a gestão dos resíduos sólidos em seu conjunto e a necessidade de mudanças comportamentais do cidadão, bem como do poder público em todas as suas esferas, nacional, estadual e municipal. É mister através da Educação Ambiental informar e conscientizar a sociedade sobre o correto destino dos resíduos sólidos, como também o modo de vida contemporâneo, fazendo valer atividades como: a reciclagem e reutilização de materiais, o uso consciente dos recursos naturais, a correta destinação dos resíduos sólidos, e a sustentabilidade ambiental. A industrialização exagerada gera o acúmulo de resíduos sólidos sem a correta destinação. O Poder Público tem grande importância na implementação das Políticas Públicas para a solução da problemática ambiental. Desde o ano de 2010, através da Lei N°12.305/2010 foi instituída a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. E em um panorama local município de Fortaleza desde de 2012 foi instituído o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Fortaleza. Assim como o Poder Público, os cidadãos necessitam de uma mudança urgente e radical, no sentido de conscientização, educação, fiscalização e punição eficaz àqueles que continuam a tratar com descaso os resíduos sólidos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico. Palavras-chave: Políticas Públicas. Resíduos Sólidos. Aspectos Jurídicos. Aspectos Gerenciais.