Avaliação da governança participativa desenvolvida nos municípios de Piquet Carneiro e Quixeramobim, na implementação do plano piloto agropecuário municipal de preparação e respostas as secas do Ceará - Farias Neto, Josias (2019)
A Pesquisa em apreço teve como objetivo geral avaliar a Governança Participativa desenvolvida nos municípios de Piquet Carneiro (no decorrer de 2014 e de junho de 2015 a junho de 2019) e Quixeramobim (de julho de 2016 a junho de 2019), na implementação do Plano Piloto Agropecuário Municipal de Preparação e Resposta as Secas do Ceará. O seu desenvolvimento foi fundamentado nos Pressupostos Teóricos Metodológicos. Estes, abordados em três vertentes amparadas na visão dos autores correspondentes. Condizentes com os Objetivos Específicos da Pesquisa, foram realizadas análises com base na visão dos entrevistados e autores pesquisados, gerando conclusões das respostas consolidadas dos membros (paritários) dos Comitês Gestor dos dois municípios, de acordo com os três grandes agrupamentos trabalhados. Para levantamento dos dados da Pesquisa e análise qualitativa foram feitas consultas às fontes bibliográficas e documentais selecionadas, bem como das entrevistas parcialmente estruturadas, realizadas com os membros paritários dos Comitês Executivos de Gestão dos dois Municípios. Quanto aos resultados referentes ao 1º agrupamento, em se tratando da primeira fase da Governança Participativa no tocante a preparação dos dois Planos, com participação intensificada em Quixeramobim, os depoimentos majoritários dos entrevistados indicaram avanços históricos, apesar do distanciamento de públicos específicos da agricultura familiar, fato também recorrente na etapa seguinte de Gestão Compartilhada. Quanto ao contexto institucional, verificou-se reflexos mais fortes em Quixeramobim. Na 2ª vertente, quanto aos resultados das ações desenvolvidas foram constatados efeitos mais significativos em Piquet Carneiro. Isto devido ao maior tempo de maturação, menor influência do cenário macroeconômico adverso e influência em menor escala da ambiência institucional. Em relação ao 3º eixo sobre Resultados das Avaliações do Funcionamento do Modelo de Gestão Compartilhada constatou-se maior eficiência em relação ao Comitê Gestor de Piquet Carneiro, apesar das Propostas sobre a necessidade de uma maior representatividade e estabelecimento de um calendário fixo de reuniões. Quanto a Quixeramobim, verificaram-se avanços relevantes nos primeiros dois anos do Plano e após julho de 2018, fase de declínio com amplas possibilidades de superação, devido saídas apresentadas e o forte capital social, tanto em relação aos Movimentos Sociais como das Instituições Públicas. Em comum aos dois municípios, constatou-se a formulação de Propostas consistentes e maduras em relação aos desafios. Ademais, as análises das entrevistas indicaram que os dois Planos contribuíram para o fortalecimento da integração dos Movimentos Sociais com os Gestores Públicos, bem como a confiança em relação as perspectivas de acesso com rapidez e qualidade aos Projetos prioritários. As conclusões e recomendações convergiram para uma Proposta de construção de uma Política Pública Estadual de Gestão Proativa das Secas, objetivando a redução das vulnerabilidades dos(as) agricultores(as) familiares a este fenômeno natural com protagonismo das municipalidades e complementaridade com Projetos correlatos existentes. Palavras-chave: Governança Participativa. Política de Gestão Proativa. Redução das Vulnerabilidades as Secas. Complementaridade com Projetos existentes.