Os impactos territoriais e socioeconômicos do canal da (des)integração no Ceará no contexto do médio e baixo Jaguaribe - Lins, Cíntia dos Santos (2008)
Este trabalho teve como objetivo principal analisar os impactos socioespaciais do atual modelo de gestão dos recursos hídricos do Estado do Ceará no contexto das bacias hidrográficas do Baixo e Médio Jaguaribe. O atual modelo foi implantado no Ceará na década de 1990, quando o grande capital agrícola e industrial adentrava em alguns pontos do território cearense com maior intensidade, e, conseqüentemente, quando passou a existir uma crescente demanda por água no Estado. A partir daí, foi reestruturada toda a sua política de gestão dos recursos hídricos mediante implantação de um conjunto de medidas estruturais e não-estruturais de caráter modernizante com o intuito de propiciar disponibilidade e segurança hídrica necessárias ao desenvolvimento de tais atividades. Como exemplo dessas medidas pode-se citar o Águas do Ceará, um programa piloto implantado pelo Estado que reúne uma série de projetos associados ao combate à escassez hídrica. Inserido no Águas do Ceará, encontra-se o Programa de Gerenciamento e Integração dos Recursos Hídricos (Progerirh), cujo objetivo maior é a construção de uma gama de fixos (açudes, barragens, canais e adutoras) que interliguem as bacias hidrográficas do Estado. O principal deles é o Canal da Integração, que tem como meta interligar as bacias hidrográficas do Baixo e Médio Jaguaribe, Banabuiú e bacias Metropolitanas para abastecer a Região Metropolitana de Fortaleza, bem o Complexo Industrial de Maracanaú e o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Embora as obras ainda não estejam concluídas, seus impactos já podem ser claramente observados. O Canal da Integração é fruto do atual modelo de gestão dos recursos hídricos do Ceará, considerado por muitos um dos modelos de gestão mais adequados do país, tanto que serviu de modelo à Política Nacional. Mas este modelo é territorialmente seletivo, pois privilegia apenas alguns pontos do Estado, aqueles com um potencial hídrico maior ou que possuem uma grande demanda por este recurso. Ao mesmo tempo, socialmente excludente pelo fato de nem todos serem beneficiados com as políticas implantadas pelo Estado, mesmo estando na área de abrangência destas. Para a realização da pesquisa, elaborou-se uma matriz metodológica na qual delimitaram-se os principais temas, os processos deles decorrentes para se chegar às variáveis a serem utilizadas na pesquisa. A partir daí procedeu-se ao levantamento bibliográfico sobre a temática gestão dos recursos hídricos e sobre a área que foi estudada (Baixo e Médio Jaguaribe); coletou-se dados estatísticos associados à parte socioeconômica da região; e executou-se trabalhos de campo nas instituições responsáveis pela gestão dos recursos hídricos no Estado do Ceará, onde se conversou com os gestores a respeito dos principais programas e projetos associados ao abastecimento de água no Estado, e na área estudada. Com vistas a conhecer a realidade local, analisou-se os principais impactos dos programas implantados e confrontou-se os dados coletados nos trabalhos de gabinete com a realidade local. Palavras-chave: Gestão dos recursos hídricos; reestruturação territorial; impactos socioeconômicos; Ceará.