Responsabilidade Civil: o Abandono Afetivo e Material dos Filhos em Relacao ao Pais Idosos - Karam, Adriane Leitão (2011)
RESUMOA responsabilidade civil dos filhos pelos pais idosos é um tema que tem suscitado polémica tanto no meio doutrinário como nas decisões jurisprudenciais, a respeito da indenização no caso de abandono material e principalmente afetivo. Parte da doutrina considera que juridicamente, existem obrigações imateriais dos filhos para com os pais idosos, como convivência familiar, amparo. Essas obrigações jurídicas imateriais, são deveres de cunho moral e quando descumpridas, geram danos emocionais incomensuráveis. Porém, vários doutrinadores afirmam que não há como realizar essas obrigações filiais, se não existe afeto, e a indenização por abandono imaterial não faria com que houvesse uma aproximação familiar. Conclui-se então, que é necessário apreciar cada caso em particular, verificando se houve ou não um dano passível de indenização.Palavras-chave: Direito de Família. Direito dos Idosos. Convivência Familiar. Responsabilidade Civil. Abandono.