Racionalidade e práxis comunicativa em Jurgen Habermas - Sousa, Damião Cândido de (2001)
Racionalidade e Práxis Comunicativa em Jurgen Habermas. Pretendemos perpassar o panorama percorrido por Habermas para perceber os pontos fundamentais da teoria da ação comunicativa e como esta serve de justificação para a ética do discurso. Focalizamos como ponto de partida a abordagem que Habermas faz sobre a crítica ao pensamento metafísico da Tradição, passando pelo nominalismo, pela filosofia da consciência e pelas ciências empírico-analíticas, apresentando as razões que levaram a racionalidade filosófica a uma desestruturação. Questiona-se a precedência da reflexão racional filosófica frente a realidade empírica. A racionalidade que parte de um princípio para pensar a totalidade é desqualificada diante de contextos plurais e diversificados e da multiplicidade das formas de vida, onde prevalece o individualismo e as relações situam-se em nível de sujeito-objeto. Este contexto abre a perspectiva de Habermas para uma necessária mudança de paradigma, do centrado no sujeito para o da linguagem. Ele encontra no mundo da vida um lugar fecundado para sua filosofia, considerando-o como uma totalidade pré-teórica, cujo saber, que promove o entendimento consensual, encontra-se implícito. Assim, para Habermas, a função da filosofia é tornar explícito esse saber numa unidade da razão, considerando a linguagem a instância possibilitadora dessa unidade, uma vez que ela rompe a dicotomia entre universalidade e particularidade e, encontra-se em suas pressuposições universais os contextos concretos dos jogos de linguagem e das instituições da vida humana. Portanto, a peculiaridade do pensamento de Habermas é a conservação dialética da individualidade, pois se, por um lado, se busca entendimento entre os falantes na perspectiva de uma socialização, por outro lado, as diferenças das perspectivas dos falantes são condições pressupostas irrevogáveis para o agir voltado ao entendimento. A postura racional, agora, se configura a partir da responsabilidade dos falantes/ouvintes em conduzir seus atos ao entendimento consensual, isto é, devem ser capazes de orientar sua ação por pretensões de validez intersubjetivamente reconhecidas. Quanto melhor puderem fundamentar as pretensões de validade, maior o caráter de racionalidade. Assim, para se chegar a um consenso válido é necessário, discursivamente, legitimar as pretensões de validez, por meio de argumentos, ou seja, enunciar a verdade. Esse conceito de verdade se liga ao sentido de racionalidade, que no pensamento de Habermas está ligado a quatro classes de pretensões de validez: inteligibilidade, verdade, retitude e veracidade. A ação comunicativa se dá na medida em que essas pretensões de validez são tidas a partir da razão, ou seja, são proferidas sem qualquer tipo de coação externa à racionalidade. A ética que daí decorre é aquela que se fundamenta em normas linguisticamente justificadas. Assim, para a validade de uma norma é necessário que todos os concernidos por ela possam chegar reflexivamente ao entendimento de sua validez. É o que Habermas chama de princípio ético-dicursivo.