O significado do restaurante popular de Maracanaú como equipamento público de alimentação e nutrição para as suas usuárias - Nunes, Elizângela Assunção (2011)
Com o lançamento do Fome Zero pelo presidente Lula, observa-se que foi colocada em pauta nacional a luta pela erradicação da fome e da pobreza como um imperativo para toda sociedade, haja vista, que a temática em questão em muitos momentos da história brasileira foi proibida e/ou colocada como inexistente. Sabe-se que hoje, o principal problema da fome no mundo e no Brasil está alicerçada na excessiva concentração de renda, pois a fome está associada não a falta de alimentos, mas na dificuldade de acessá-los. Visando promover modificações substanciais nessa situação foi criado, em 2003, o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar - MESA, que mais tarde foi transformado em Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS que através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN e demais secretarias está responsável pela coordenação e operacionalização de políticas e programas de segurança alimentar e nutricional - SAN. Nesse contexto surgiram os programas de Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Banco de Alimentos como estratégia de criação de uma rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição a fim de assegurar o direito humano à alimentação adequada - DHAA para todos(as). Diante de tal movimentação, também, o município de Maracanaú vem implantando, desde 2006, o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN que conta além dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição com programas, projetos e serviços em SAN. Tendo em vista a importância de um dos equipamentos desse Sistema Municipal, o Restaurante Popular, para a população maracanauense o presente estudo tem como objetivo principal compreender as impressões que as usuárias do Restaurante Popular- RP de Maracanaú têm acerca deste equipamento social, bem como, identificar o conhecimento das mulheres usuárias acerca de uma alimentação saudável e de qualidade como um direito de todos(as) e os seus mecanismos de exigibilidade; detectar a regularidade do acesso à alimentação saudável pela população estudada; e averiguar a influência do preço pago pela refeição no Restaurante Popular sobre o orçamento familiar. O percurso metodológico adotado incluiu pesquisa bibliográfica, documental e de campo, numa abordagem qualitativa, utilizando-se de entrevistas semi-estruturada. A opção pelo desenvolvimento da pesquisa qualitativa deu-se devido ao próprio objeto de estudo, bem como à riqueza de seus resultados. Os achados da pesquisa deixam evidente a importância do Restaurante Popular de Maracanaú na rede de proteção social de segurança alimentar e nutricional do município no acesso a refeições de qualidade, proporcionando uma importante influência financeira nos orçamentos de suas usuárias. Detectou-se, também, que as informantes ainda desconhecem os mecanismos de exigibilidade de Direito Humano à Alimentação Adequada impedindo o desenvolvimento de uma cidadania ativa em que a sociedade se movimente e possa conquistar a realização do direito humano à alimentação adequada como um direito social, o diferenciando da caridade, do assistencialismo, ou da benesse política. Palavras Chaves: Direito humano à alimentação adequada. Segurança alimentar e nutricional. Restaurantes populares.