O benefício de prestação continuada em tempos da pandemia do novo coronavírus - Costa, Ana Cristina Pereira da (2020)
Intitulado Benefício de Prestação Continuada em tempos da pandemia do coronavírus a dissertação visa fortalecer a instituição e aprovação da Renda Básica de Cidadania, também denominada de Renda Básica Universal que deve ser transferida regulamente pelo Estado a todos os cidadãos e cidadãs, sem qualquer restrição de condicionalidade social ou econômica, visando a complementação da renda e a redução das desigualdades sociais. Esse benefício de transferência de renda deve substituir os programas focalista e seletista que deixam à margem parte da população mais vulnerável e que vive em precárias condições sociais e econômicas, resultado do agravamento das sequelas da Questão Social, da flexibilização do mercado de trabalho e do desmonte dos direitos sociais. A instituição da Renda Básica Universal deverá desconsiderar a inserção do trabalhador ou trabalhadora no mercado formal de trabalho, pois seu objetivo é promover redução da pobreza e da insegurança de renda, além de melhorias na nutrição, saúde e sanidade. A pesquisa bibliográfica e documental aponta que a Renda Básica Universal potencializa ao trabalhador e trabalhadora mais predisposição ao trabalho, sejam mais produtivos, criativos, cooperativos e tolerantes com os outros, tendo menos medo/insegurança e menos propensão a votar nas opções de extremismo populista. O Estado precisa redefinir sua política de proteção e assistência social, assumindo a garantia de patamares dignos de sobrevivência, especificamente, em períodos de pandemia do novo coronavirus, da crise sanitária da Covid-19, dos desempregos, mortalidade, necessidade de distanciamento social para a autopreservação da vida. Umas das formas de enfrentamento é a garantia de manutenção da renda das famílias mais vulneráveis, além de medidas de prestação continuada com equidade e justiça distributiva que assegure acesso aos bens e serviços sociais necessários à continuidade da vida e à sobrevivência. Palavras-chave: Estado. Assistência social. Proteção. Renda. Novo coronavírus.