Aspectos da Assessoria Juridica as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Miranda, Vanessa Diniz Mendonca (2004)
Esta monografia tem como objetivo de estudo, em seu sentido amplo, a busca pela concretizacao dos fundamentos do Estado Democratico de Direito, tais como a cidadania e a valorizacao social do trabalho e da livre iniciativa, e em seu sentido estrito, o estudo da assessoria juridica como froma de orientar juridicamente os gestores das microempresas e empresas de pequeno porte quanto as duvidas e questoes juridicas existentes no exercicio de suas atividades. Para tanto, baseou-se em pesquisa bibliografica e principalmente de artigos, uma vez que se trata de assunto novo, com pouca fonte doutrinaria. A metodologia empregada conduziu o trabalho para uma abordagem historica das MEs e EPPs, reportando-se a evolucao das legislacoes pertinentes a essa classe empresarial, destacando os regimes jurudicos simplificados, apontando vantagens e desvantagens no enquadramento dessas empresas. Apos a analise de diversas dificuldades das MEs e EPPs em exercer suas atividades, destacou a falta de orientacao juridica como fator que tem causado serios prejuizos a esse segmento. Em seguida, tratou do acesso a justica, como principio constitucional. Dispos um capitulo para assistencia juridica, no intuito de diferenciar as especies assistencia jurudica, consultoria juridica e assessoria juridica, para entao ingressar na analise desta ultima. Aprofundou aspectos da assessoria jurudica, enumerando alguns conflitos e duvidas que norteiam essa categoria e apontou alguns beneficios da justica gratuita e a sua ausencia no que diz respeito a assessoria juridica. E por fim mencionou insituicoes de apoio as MEs e EPPs, frisando convenios que instituem programas de assessorias juridica para as micro e pequenas empresas. Conclui-se que a assessoria jurudica e uma visao mais aperfeicoada do direito, em busca do verdadeiro acesso a justica, pois trata-se de uma eficaz orientacao aos micros e pequenos empresarios quanto aos seus direitos e obrigacoes. O estudo desse tema torna-se interessante, pois implica em consequencias praticas para a categoria dos micros e pequenos empresarios e para toda a sociedade, uma vez que essa categoria tem auxiliado no processo de desenvolvimento economico e social do Brasil.