O Conselho Tutelar e Seus Operadores; o Significado Social e Politico da Instituicao - Um Estudo S - Azevedo, Renata Custodio de (2007)
O objetivo geral da pesquisa foi investigar o significado social e politico do Conselho Tutelar na efetivacao dos direitos de criancas e adolescentes no municipio de Fortaleza - Ceara. A investigacao foi de natureza qualitativa e os interlocutores foram 7(sete)conselheiros tutelares em exercicio dos 6 (seis) conselhos tutelares de Fortaleza.Consideramos que pensar a instituicao Conselhos Tutelar significa se abri para o diverso e desconhecido, onde coexistem, inclusive, significados contraditorios, tais como espaco de promocao da cidadania e da caridade.Considero que a criacao do CT no Brasil como espaco publico de participacao da sociedade civil denota uma marcada intencionalidade de construir um processo de busca democratica e democratizante de intervencao na realidade de nao- cidadania de criancas e adolescentes. Nesse contexto, ele demarca sua "funcionalidade" social e politica por se situar num campo entre o Estado e a sociedade, tendo a capacidade de tensionar o´poder publico, a sociedade, as comunidades e os individuos pela garantia dos direitos previstos no ECA. Os conselhos tutelares parecem incomodar a cultura politica vigente no Estado Brasileiro, pois surgem como espacos de possibilidades, onde diversos atores sociais trabalham atentamente na fiscalizacao do cumprimento de direitos. Entretanto, por seu carater publico, os conselhos tutelares podem se tornar objetos de competicao politica, onde as vagas para o exercicio da funcao sao disputadas, voto a voto, nas comunidades. O CT e um lugar onde a participacao direta da comunidade se estabelece como exercicio da cidadania daqueles que se dispoe a ser conselheiros tutelares. E tambem espaco de impacto educativo e cultural positivo, na medida em que se propoe a reunir uma diversidade de pessoas, com pensamentos, interesses e historias de vidas diferentes e, as vezes ate diferentes e, as vezes ate divergentes. Entendo tambem o CT como possibilidade de ser lugar de mobilizacao da comunidade e da sociedade civil na cidadania dos menores de 18 anos. Tem em sua natureza social , pois alem de monitorar a efetivacao dos direitos de C/A por parte do Estado,tambem atua em relacao as familias, as comunidades e ate as proprias criancas e adolescentes.