Fazer viver ou deixar morrer: da universalidade a seletividade dos leitos de UTI - Ferreira, Dayanne de Moraes (2020)
A judicialização dos leitos de UTI, que suscita questões de ordem econômica, social e política, é proveniente de situações que envolvem o cidadão, o sistema de saúde e o sistema de justiça. De forma simplificada, a judicialização é compreendida como uma forma de garantir um direito, antes violado, no caso da discussão aqui posta, o direito ao leito de UTI. Assim, tornou-se relevante a operacionalização de uma pesquisa que procurou compreender e contrastar as distintas percepções e argumentos sobre a judicialização, bem como as suas intencionalidades e contribuições para a defesa da vida e para a promoção de um cuidado resolutivo em saúde. O objetivo geral deste estudo foi analisar os reflexos da judicialização da saúde no acesso igualitário de direitos, em especial o estudo na análise dos leitos de UTI; à luz da biopolítica, para compreender a dinâmica das relações de poder sobre a vida e sobre a morte, assim como a influência de outros aspectos reguladores e normatizadores na política de saúde e nas relações da sociedade. Através do sistema eletrônico do Tribunal de Justiça Estadual foi possível identificar dados relevantes sobre a judicialização dos leitos de UTI no Estado do Ceará. E de acordo com os resultados, observou-se um número crescente de solicitações de leitos via judicial, principalmente nos últimos dois anos. A conjuntura Neoliberal que apoia o Estado mínimo para as políticas sociais e contribui para o aumento das violações de direitos, incluindo o direito à saúde tem contribuído para o aumento das judicializaçães. A medida que possibilita a garantia de um leito de UTI, a judicialização ocasiona também vários outros transtornos à própria política. Deste modo, conclui-se que o número de judicializações tem-se acentuado nos últimos anos e manifesta-se positivamente e negativamente, ou seja, traz conquistas e ao mesmo tempo transtornos à política de saúde e à sociedade de modo geral. Palavras-chave: Judicialização. Leitos de UTI. Biopolítica. Direito à saúde.