Analise Juridica sobre Direitos Sucessorios Decorrentes da Inseminacao Artificial Homologa Post Mort - Leitao, Camila Bezerra de Menezes (2011)
RESUMOO presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar a possibilidade de o concebido gerado através de inseminação artificial homóloga post mortem ter direitos sucessórios. Pretende-se demonstrar que atualmente a doutrina se divide acerca da possibilidade do concebido ser sucessor de seu genitor ou não, admitindo inclusive que, caso isso seja possível, o mesmo poderá ser somente sucessor testamentário, não podendo ser sucessor legítimo. Neste estudo aborda-se o direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro, desde o conceito do direito das sucessões, a transmissão da herança, espécies de sucessão e tipos de sucessores. Apresenta-se também o conceito e as espécies de reprodução assistida, tratando-se também sobre os diversos princípios existentes no tocante à inseminação artificial homóloga post mortem. Analisa-se igualmente o direito de família do concebido através da inseminação artificial, notadamente o direito de filiação e o direito aos alimentos e ao uso do nome, finalizando com os entendimentos doutrinários acerca da possibilidade do concebido, após a morte do seu genitor, ter direito a sucessão deste. A metodologia empregada na pesquisa foi bibliográfica e jurisprudencial. Ao final do presente trabalho, constatou-se que enquanto o Código Civil não avançar no sentido de estabelecer uma disposição regulamentando a matéria face às inovações da Medicina, nunca a doutrina e a jurisprudência irão pacificar o assunto, pois ante a ausência de legislação específica sobre o assunto, cada caso será decidido da forma como pensar o julgador.PALAVRAS-CHAVE: Direito Sucessório. Reprodução Assistida. Inseminação artificial homóloga post mortem.