ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA MUNDIAL COM ÊNFASE NO CEARÁ - SOUZA, TATIANA RIBEIRO MILITÃO DE (2019)
O Brasil dispõe de uma matriz elétrica de origem renovável, com destaque para a geração hidráulica que responde por 65,2% da oferta interna. A produção anual de energia solar apresentou -se uma variação relevante em comparação ao ano anterior, com a maior variação em relação as demais fontes com um aumento de 245% na geração distribuída. No Ceará, surgem iniciativas para produção de uma energia limpa, fundamentalmente na produção de energia solar. Sendo assim, esse estudo tem como objetivo geral diagnosticar e propor políticas públicas de incentivo à geração de energia solar fotovoltaica para Micro e Minigeração Distribuída com ênfase no Ceará. A pesquisa caracteriza-se como básica, exploratória, descritiva, qualitativa e pesquisa de campo. O estudo realizou-se através de cinco atores e sujeitos da pesquisa, sendo quatro de âmbito privado e um representante público ligados à temática da energia Solar. O instrumento de coleta de dados abordado foi entrevista semiestruturada. A análise demonstrou através das falas dos gestores a importância de adesões urgentes de políticas de incentivos para fomentar o potencial energético solar, com ênfase para financiamentos bancários de bancos públicos para pessoa física, já que observa-se a adesão fundamentalmente para pessoas jurídicas e unanimemente concordam que o estado do Ceará é privilegiado como um dos maiores índices de incidência solar do território brasileiro. E como sugestões de política de incentivo, que convergem para novas linhas de credito de financiamento de até cem por cento do projeto, advindas de bancos públicos de desenvolvimento, com taxas de juros mais amenas, aplicadas atualmente a pessoas jurídicas com processos de aceite menos burocratizados e prazos consideráveis com adesão para pessoas físicas. Incentivos fiscais como a possibilidade na restituição do imposto de renda, instalações de placas solares em prédios públicos, a cobrança do IPTU com a redução do valor ou a isenção por tempo determinado, adesão de reduções de tributos para a compra de placas solares e a comercialização de energia como uma reformulação da Resolução 482/2012 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Palavras-chave: Potencial Energético Solar. Políticas Públicas. Geração Distribuída.