Da privação de direitos à privação de liberdade: tecendo trajetórias de adolescentes negras em cumprimento de medida socioeducativa de internação - Gomes, Daiane Daine de Oliveira (2016)
O presente estudo analisa como a especificidade de gênero e étnico-racialinfluenciam na trajetória de vida e na prática de atos infracionais das adolescentes negras que cumprem medida socioeducativa de internação na única unidade de atendimento para o público feminino do Ceará, o Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota.Aprática infracional e o cumprimento de medidas socioeducativas se destacam na atualidade por sua complexidade, pelas grandes proporções que tomaram no contexto da sociedade capitalista e pelo estreito vínculo que possuem com as desigualdades econômicas, sociais e raciais que incidem sobre o público de adolescentes. Esta dissertação oportunizou a compreensão imperativa da necessidade de entendimento da rede de políticas públicas que atendem às adolescentes negras, da totalidade e unidade entre as categorias classe social, raça/etnia e relações de gênero, materializadas na contemporaneidade, pois, quando se trata desse segmento, as experiências que constituem sua infância e adolescência são diferenciadas e denunciam o projeto de nação estruturado por meio daexploração, opressão e discriminação das mulheres adolescentes e/ou adultas negras. Essas são alvos de um duplo movimento de ação e omissão do Estado e da sociedade: são invisibilizadas quando seus direitos são violados e, ao mesmo tempo, são vítimas de uma visibilidade perversa que as estigmatiza como perigosas, hipersexualizadas, e fragiliza sua construção identitária como mulheres negras, o que se intensifica após seu envolvimento na prática infracional. Palavras-chave: Adolescentes negras. Ato infracional. Medida socioeducativa de internação. Relações étnico-raciais. Relações de gênero.