RECICLA FORTALEZA: UM NOVO CONCEITO DE COLETA SELETIVA PARA OS RESÍDUOS DO MUNICÍPIO - LOPES, MEIRIANE DE ALMEIDA (2019)
Em 2010, foi instituída a Lei nº 12.305, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que versa sobre os princípios, objetivos e instrumentos necessários para possibilitar o avanço do país quanto ao enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. A referida lei determina que os municípios Brasileiros sejam responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos sólidos, desde a sua coleta até a sua disposição final, ambientalmente segura; impõe a erradicação dos lixões, a implantação de programas de coleta seletiva e a inclusão dos catadores na cadeia reversa dos materiais recicláveis. No município de Fortaleza, Ceará, uma das iniciativas da gestão pública para atender às exigências da PNRS foi a criação do Programa Recicla Fortaleza (PRF), executado desde 2015 pela gestão municipal. Através de pontos de entrega voluntária, o programa está sendo implantado em todos os bairros do município, buscando incentivar a participação da população na coleta seletiva em troca de benefícios econômicos como desconto na conta de energia elétrica e crédito para o transporte público. Nessa perspectiva, o presente estudo, de caráter analítico com abordagem qualitativa, objetivou analisar o PRF para compreender quais são as dificuldades e os desafios enfrentados pelos atores envolvidos na coleta seletiva (poder público, associações de catadores e munícipes). A pesquisa foi desenvolvida com 31 informantes, sendo dez usuários, dez catadores, dez funcionários e um gestor do programa. Pôde-se verificar que a implantação do PRF vem se incorporando na rotina dos moradores, ganhando um número de beneficiários cadastrados cada vez maior. Foi possível identificar que o programa evita que toneladas de materiais recicláveis sejam dispostas nas ruas e canteiros centrais, diminuindo, assim, os pontos irregulares de lixo do município. O programa, compreendido pelos usuários e funcionários como uma solução para o descarte irregular de lixo, possibilita a geração de benefícios ambientais, econômicos e sociais para os moradores, também visto como um atravessador pelos catadores. Os representantes das cooperativas entrevistados alegam que a maneira como hoje o programa é gerenciado impede que as cooperativas alcancem uma arrecadação suficiente para manter o salário dos cooperados, que fica aquém do esperado, fazendo com que sofram inúmeras carências, que se refletem na sobrevivência destes indivíduos como cidadãos. Outro fator que dificulta a capacidade de aumentar o volume de materiais coletados é a falta 7 de estrutura nas associações, que carecem de bens materiais (sede, veículos, prensas, esteiras, EPI, entre outros), reformas estruturais, apoio técnico, e incentivo público. Nesse contexto, percebe-se que, mesmo com a aprovação da PNRS, que instituiu as obrigações das prefeituras e empresas particulares no estímulo e no fortalecimento da coleta seletiva com a integração de cooperativas na prestação de serviço, há uma grande distância a ser percorrida para o programa atender aos principais quesitos da PNRS. Palavras-chave: Política Nacional de Resíduos Sólidos. Resíduos Sólidos Urbanos. Coleta Seletiva. Desenvolvimento Sustentável. Avaliação de Programas