O Sistema Permanente de Avaliacao da Educacao Basica do Ceara (Spaece) Como Expressao da Politica Pu - Lima, Alessio Costa (2007)
O contexto da atualidade, influenciado pêlos processos de desenvolvimento globalizado, é marcado por profundas transformações, com o retorno à ênfase nopapel da educação como fator de desenvolvimento, levando à preocupação com a qualidade das aprendizagens. As discussões nesse sentido têm contribuído para que a Avaliação Educacional assuma posição de centralidade nas políticas educacionais. Motivados por essas ideias, vários países e estados passaram adesenvolver mecanismos ou sistemas de avaliação que possibilitassem o acompanhamento dos resultados das políticas públicas no setor educacional, comofoi o caso do Ceará, com a criação do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE). A realização desta pesquisa cumpre oobjetivo de analisar a Política de Avaliação Educacional implementada no Estado pela Secretaria da Educação Básica (SEDUC), através do seu sistema, no período de 1995 a 2002, a partir das percepções dos gestores e professores das escolas da rede pública estadual. Para tanto, pautada na abordagem qualitativa, utilizou-se como estratégia metodológica de investigação a Pesquisa Bibliográfica e Documental, seguida de uma Pesquisa de Campo, mediante uso da técnica de entrevistas semi-estruturadas, realizadas em três escolas estaduais do município de Fortaleza. Os resultados do estudo indicam que o SPAECE passou por significativas transformações em termos de denominações, concepções e metodologias, na busca do seu aprimoramento. Entretanto, fica evidente, no âmbito do sistema, a utilização da avaliação como estratégia de controle para garantir maior eficiência do sistema educacional, em consonância com as tendências decorrentes do modelo económico vigente. Nesta perspectiva, a avaliação é concebida como indutora de qualidade, como mecanismo de prestação de contas e de responsabilização, atrelada à sistemática de incentivo e premiação. A percepção dos sujeitos sobre a avaliação demonstra uma pluralidade de concepções, com predominância do foco na avaliação da aprendizagem voltada para o universo da sala de aula, com conhecimento superficial do SPAECE. Permanece ainda o desafio da divulgação e do uso dos resultados das avaliações, visto que a definição das macro-políticas desconsidera o diagnóstico decorrente das avaliações, que também é utilizado de forma fragmentada e pontual pela escola. Contudo, a trajetória do Estado no campo da avaliação lhe confere a maturidade necessária ao aperfeiçoamento do sistema e das políticas de avaliação para melhoria da qualidade da educação cearense.Palavras-Chave: Avaliação Educacional Avaliação de Sistema Educacional Políticas Públicas de Avaliação Educacional.