Mudanças na política nacional de saneamento básico, no contexto neoliberal: uma análise a partir dos grupos de interesses - Santos, Solange Maria Da Conceicao Dos (2021)
O objetivo desta tese foi identificar os grupos de interesses que influenciaram os membros do Congresso Nacional no processo legislativo, que alterou o marco regulatório da Política Nacional de Saneamento (Lei nº 11.445/2007). Em consonância com os objetivos e as hipóteses esta pesquisa, se enquadra em um estudo de caso, com marcos temporal (2018 a 2021) e espacial (Câmara dos Deputados e Senado Federal) delimitados, com abordagem qualitativa e com recortes quantitativos. Os dados foram coletados, a partir de diversas fontes, utilizando-se as técnicas pertinentes aos procedimentos bibliográficos e documentais. Dentre os teóricos que embasaram este estudo destacam-se o pensamento de Dye (2010), Farhat (2007), Abranches (2018). Os dados da pesquisa foram analisados por meio da Análise de Conteúdo de Bardin (2016) e da Análise do Discurso Crítica (ADC) de Chouliaraki e Fairclough (1999). As hipóteses adotadas como respostas preliminares a este estudo, apenas uma não foi confirmada integralmente. Conclui-se que: 1) Diversos grupos de interesse participaram dos debates no tramite processual legislativo das propostas para alterar a Lei nº 11.445/2007, nas duas Casas do Congresso Federal; 2) Esses grupos utilizam de diversas estratégias para acelerar ou retardar os trabalhos, bem como para conseguir ampla adesão de sua agenda por parte dos parlamentares. A mídia também foi utilizada como estratégia para pressionar os Deputados e Senadores. Outras estratégias percebidas ao longo da investigação foram: elaboração de pesquisa, seminários, envio de cartas e moções de desagrado e de repúdio, dentre outras e 3) O resultado direto alcançado pelos grupos de interesse que defendiam uma agenda pró-mercado foi a aprovação do PL nº 4.162/2019, sua conversão na Lei nº 14.026/2020 e posteriormente, a manutenção dos vetos pelo Congresso Nacional. Aponta-se como limitação desta pesquisa o fato de não ter conseguido identificar outros resultados advindo das alterações da Lei nº 11.445/2007, uma vez que foge do escopo temporal e espacial proposto inicialmente. Este estudo traz contribuições às discussões que já vêm sendo realizadas no campo de estudos das políticas públicas, especificamente, das políticas sociais, onde o saneamento, como direito humano, encontra-se diretamente ligado as políticas de saúde. Além disto, oferece dados e aponta caminhos para uma melhor compreensão da Política Pública Nacional de Saneamento Básico, especificamente, sobre os componentes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, cuja a cadeia de distribuição e atendimento envolve diversos atores que estão distribuídos inter e intrarregionais, cada qual com suas características e realidades própria, o que pode vir a ser futuramente melhor investigado a partir de outras teorias de abordagem e de análise.