As EEEPs no Ceará: gestão para resultados e formação de professores - Vidal, Maria Ozirene Maia (2015)
Este estudo sobre as Escolas Estaduais de Ensino Médio integrado à Educação Profissional em tempo integral (EEEPs) no Ceará teve como objetivo geral analisar a Política Gerencialista e a adoção das orientações na gestão nas EEEPs no Ceará a partir de 2008 e a formação dos profissionais. Os objetivos específicos são: recuperar a literatura como forma de apropriação da categoria trabalho, tendo em vista a relação trabalho-educação no contexto da crise do trabalho assalariado e, particularmente, dos chamados paradigmas da formação profissional; examinar sobre a reforma educativa no Brasil a partir dos anos de 1990 para compreender a reforma do aparelho estatal, em particular, da educação profissional; analisar a Gestão Pública por Resultados na Administração Pública e seu uso na Gestão Escolar; examinar as diretrizes e prática da formação docente para as Escolas Estaduais da Educação profissional em tempo integral no Ceará. As escolas profissionalizantes são fundamentadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB nº 9.394/96, no Decreto nº 5.154/2004, que prevê a educação técnica de nível médio articulada ao ensino médio, e no Programa Brasil Profissionalizado, lançado em 2007, através do qual o MEC incentivou a expansão de matrículas no ensino médio integrado nas redes estaduais, mediante assistência financeira e técnica. Para alcançar os objetivos realizou-se pesquisa documental e bibliográfica fundada no horizonte teórico-metodológico do materialismo histórico e dialético. Nesse sentido, utilizou-se a Escola Estadual de Educação Profissional, no município de Tabuleiro do Norte, como uma ilustração à questão aqui pesquisada. A pesquisa resultou em aproximações conclusivas, revelando que a Gestão Educacional adota conceitos gerenciais próprios do campo da administração de empresas à educação, como, por exemplo, os princípios e conceitos contidos na Filosofia de Gestão (TESE) e o Projeto Professor Diretor de Turma, que são instrumentos de intervenção na perspectiva da gestão por resultados; não evidenciamos uma política voltada à formação dos docentes em função de um currículo que assegure a articulação entre ensino-trabalho; a excelência proclamada nos documentos das EEEPs no Ceará ocorre em um momento no qual apresenta, na reforma do Estado no Brasil, uma transposição de responsabilidades do Estado para a sociedade civil, através do terceiro setor. A Gestão por Resultados (GPR), orientadora nas EEEPs, constitui-se uma ampla introdução de mecanismos de avaliação de desempenho individual e de resultados organizacionais, baseados em indicadores de qualidade e produtividade. Enfim, a Filosofia (TESE) sustenta uma concepção da educação de qualidade como o negócio da escola, o gestor (empresário individual) e a equipe (empresário coletivo). A proposta de formação integral contida da Proposta Curricular para as EEEPs contradiz a concepção da onilateralidade indicada neste, que fundamenta as escolas profissionais. Os documentos estão eivados de afirmações que reforçam a formação para o mercado de trabalho e objetiva a empregabilidade. Palavras-chave: Trabalho-educação. Ensino Profissional. Gestão por Resultados. Formação dos profissionais. Modelo gerencial de gestão para as EEEPs.