A reforma do ensino técnico-profissionalizante: uma política pública a serviço do mercado? - Santos, Deribaldo (2005)
Este trabalho tem como objetivo geral, compreender os desafios do ensino profissional inserido no contexto de reformas determinadas pelo projeto neoliberal. Especificamente, investigamos o processo de implantação do Decreto nº 2.208/97 na comunidade do CEFETCE, apurando até que ponto houve oposição à Reforma por parte desta comunidade. Investigamos, também, qual o balanço que a comunidade faz da Reforma atualmente, e se esse resultado expõe o progresso da privatização do ensino técnico- profissionalizante. Discutimos, ainda, qual a disposição do CEFETCE diante do Decreto n° 5.154/04, o qual, segundo o governo Lula, revoga aquele Decreto. Consideramos, a história da educação no mundo, e a evolução histórica das leis do ensino profissional no Brasil, focando as políticas públicas para a educação profissional, no contexto da crise estrutural do capital. Consultamos, também, os documentos oficiais, tais como: LDB n° 9.394/96, o Decreto nº 2.208/97, o Decreto nº 5.154/04, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Técnico, as publicações oficiais referentes ao nosso objetivo de investigação como, por exemplo, as Portarias, Pareceres, Resoluções e Decretos baixados pelo Governo Federal de 1997 até 2004. Analisamos, ainda, documentos e pesquisas específicas sobre o CEFETCE. Para completar a pesquisa de campo, aplicamos uma entrevista semi-estruturada na comunidade, na qual confrontamos opiniões e informação, com os dados documentais. Concluímos que, o ensino técnico ofertado no CEFETCE está aligeirado e fragmentado; a comunidade está orgulhosa pelo status de nível superior adquirido legalmente pela Instituição; dentro da Instituição existe um órgão denominado de CPQT, o qual coordena vários cursos pagos de nível básico, técnico e de pós-graduação, o que nos faz acreditar na presença da privatização do espaço público. Fica inequívoco que a Reforma da Educação Profissional se constitui para a classe trabalhadora em um claro retrocesso, pois se afasta radicalmente do conceito da politecnia defendido por Marx e seguido por Gramsci. Palavras chaves: ensino profissional - reforma da educação - crise estrutural do capital - CEFETCE- políticas públicas educacionais.