Monitoramento eletrônico de egressos: implementação no Ceará - Girão, Shirley Aguiar (2018)
A presente pesquisa intitulada Monitoramento eletrônico de Egressos: implementação no Ceará surgiu a partir do entendimento de que novas políticas de combate à criminalidade surgem em oposição a uma cultura de encarceramento que não reduz a violência e gera gasto elevado para o Estado. O objeto da investigação é apresentado, nesse contexto, como medida capaz de redução das prisões, como medida cautelar e no auxílio ao Poder Judiciário como execução de pena. Neste sentido, o objetivo da pesquisa é compreender o processo de implementação do processo de instalação e viabilização do monitoramento eletrônico no município de Fortaleza, considerando uma diretriz de implementação de políticas públicas. Portanto, foram realizadas pesquisa bibliográfica a partir de textos que tratam sobre as políticas públicas de maneira geral e as de segurança; foram realizadas pesquisas documentais objetivando o entendimento da implantação do projeto piloto, com a atual Central de Monitoramento Eletrônico de Egresso, órgão este vinculado diretamente à Secretaria de Segurança Pública do Ceará. A sequência cronológica dos atos executórios foi essencial para a compreensão da própria política pública, com seus resultados esperados em comparação com os reais, o que fomentou reflexões acerca da efetividade do processo de implementação desta política. Entre os principais resultados, destacou-se como positivos: a objetividade e exatidão no uso da tecnologia, assim como no ganho social da antecipação da liberdade do encarcerado e como pontos negativos, tem-se essencialmente a ausência de normas atinentes à realidade prática do monitorado, o que torna o sistema frágil e passível de questionamentos. Ao final, após a exposição de ideias, vislumbramos o caminho a ser traçado pelos envolvidos na política, como forma de aprimoramento. Palavras-chave: Políticas públicas de segurança. Monitoramento Eletrônico. Implementação de políticas públicas.