Novo Modelo de Avaliacao para o Acesso ao Bpc da Politica de Assistencial Social: o Olhar das Assist - Nogueira, Karla Emanuelle Rocha (2011)
RESUMOEssa dissertação analisa a implantação do novo modelo de avaliação das pessoas com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada - BPC. Este benefício é uma garantia constitucional que oferece um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que não tenham como prover a própria subsistência ou tê-la provida pela família. Trata-se de medida de proteção social para pessoas que se encontram em situação de extrema pobreza, entretanto, os critérios para acessá-lo são considerados bastante excludentes, especialmente no caso das pessoas com deficiência, que precisam comprovar, além da condição de pobreza, a incapacidade para a vida independente e para o trabalho, conforme determina a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Essa avaliação da incapacidade era, até recentemente feita através de uma perícia médica que levava em consideração apenas a deficiência, sem analisar os fatores contextuais que condicionam a experiência da deficiência. Para atender as reivindicações de segmentos envolvidos com a temática e conferir maior justiça social ao BPC, após um longo processo de construção, foi implantado a partir de junho de 2009 um novo modelo para avaliação das pessoas com deficiência que requerem o benefício, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidades e Doenças -CIF. O Decreto 6.214/2007 que determinou a implantação do novo modelo de avaliação previu, além de outras questões, que a partir de junho de 2009, a avaliação do grau de incapacidade para a vida independente e para o trabalho deveria ser feita por avaliação social e médica, realizados respectivamente pelo Serviço Social e Perícia Médica do INSS. Diante dessa nova atribuição para os assistentes sociais do INSS e consciente de que o profissional, especialmente na área social, não pode perder a oportunidade de compreender os limites e possibilidades de sua ação cotidiana no sentido de construir novas formas de ação, esta pesquisa investigou a implantação desse novo modelo de avaliação para o acesso das pessoas com deficiência ao BCP. O objetivo foi, então, analisar como se apresentam as condições éticas e operacionais para o desenvolvimento desta atividade sob a ótica das assistentes sociais. Para tanto, utilizou-se a análise de dados quantitativos a partir da comparação dos resultados de deferimentos e indeferimentos dos requerimentos no ano imediatamente anterior e no primeiro ano de operacionalização e qualitativos, através da aplicação da técnica de entrevistas semiestruturadas com as assistentes sociais da referida Gerência Executiva do INSS Fortaleza, público alvo da pesquisa. Os principais resultados apontaram que o processo na referida gerência tem conseguido qualificar o reconhecimento do direito a esse benefício através da colaboração e empenho das assistentes sociais envolvidas no processo, que vivenciam em seus cotidianos profissionais vários desafios de ordens técnica e operacional, inclusive com a dificuldade de conciliar a implantação de um novo paradigma para a elegibilidade dos requerentes ao BPC com as demais atribuições do Serviço Social no INSS, em um momento decisivo para a consolidação dos seus espaços sócio-ocupacionais, especialmente nas APS onde este serviço não era prestado anteriormente, como é o caso da maioria das agências do interior do Estado.Palavras-chave: Proteção social Avaliação social BPC Avaliação de políticas públicas Assistência Social e Sociedade Pobreza.