Legislacao e Politicas Publicas para Terapia Intensiva: Fundamentos para o Pensar Critico e o Agir P - Paiva, Francisco Moura Pessoa (2013)
As Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) são ambientes dependentes de alta tecnologia, de profissionais qualificados, estando presentes nas instituições hospitalares que atendem usuários em estado grave e sendo, no Brasil, reguladas e regulamentadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Observamos que as legislações que regulam o funcionamento das UTIs parecem não ser objeto de estudo na área de enfermagem, tendo em vista as raras publicações que tratam do assunto. Frente a isso este trabalho tem por objetivo conhecer os instrumentos legais (Políticas, Portarias e Resoluções) editados pelo Ministério da Saúde brasileiro que abordam a assistência em terapia intensiva, no período entre 1998 a 2012. Para atender a essa necessidade optamos por realizar uma revisão integrativa envolvendo essas publicações, por meio da questão de pesquisa: Quais os instrumentos legais (Políticas, Portarias e Resoluções) editadas pelo Ministério da Saúde, no período de 1998 a 2012 que tratam da normatização, assim como da classificação, da regulamentação e do melhoramento da assistência em terapia intensiva no Brasil? Identificamos os instrumentos legais por meio de busca on-line no site do Ministério da Saúde do Brasil elencando posteriormente critérios de inclusão e exclusão das publicações encontradas. Depois de selecionadas foram identificadas as informações a serem extraídas e posteriormente analisamos as legislações incluídas na revisão integrativa, realizando a interpretação dos resultados e, por fim, apresentamos a síntese do conhecimento. Como resultados, constatamos que ao longo dos anos o SUS vem editando legislações cada vez mais completas e avançadas, na construção de caminhos para a efetivação de uma assistência mais integral à população, entretanto, no que concerne ao dimensionamento da equipe de enfermagem, identificamos avanços e retrocessos que acreditamos ter influência na garantia de melhores condições de trabalho e de assistência aos usuários sob cuidados em terapia intensiva. Frente a isso, consideramos imprescindível o ensino sobre o SUS e suas legislações na perspectiva de contribuir na formação de profissionais de saúde, em especial de enfermeiros intensivistas, como forma de construir o pensar crítico e fundamentar o agir político e transformador da realidade. Palavras-Chaves: UTI. Normas/Legislação. Políticas Públicas. Enfermagem.