Desafios na execução do Programa de Proteção a Criança e Adolescente Ameaçado de Morte no Estado do Ceará - Freires, Emanuela Araujo (2023)
A presente dissertação tem como objetivo analisar os desafios e limites do processo de execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Ceará. O estudo aponta os caminhos históricos para a consolidação dos direitos da criança e do adolescente, analisando as principais diretrizes internacionais e nacionais que embasaram a Doutrina da Proteção Integral, a Convenção e a Declaração dos Direitos da Criança, passando pela Constituição Federal do Brasil de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e o Estatuto da Juventude. Ressalta o debate sobre os condicionantes que permeiam a violência letal infantojuvenil, sinalizando dados estatísticos sobre os homicídios de crianças, adolescentes e jovens, expondo dados do Índice de Homicídio de Adolescentes (IHA) e do Mapa da Violência, fazendo interface com o Estado, promoção dos Direitos Humanos e a garantia de Políticas Públicas voltadas para esse público. Foi realizada pesquisa qualitativa em nível exploratório utilizando como instrumentos de coleta de dados a análise documental, os dados quantitativos do PPCAAM/CE e as entrevistas semiestruturadas realizadas com a coordenação técnica e coordenação geral do programa de proteção e com o ex-coordenador técnico, que atuou no PPCAAM/CE durante o período de 2019 e 2020. A partir da pesquisa, foi possível contextualizar a criação do Programa enquanto política institucional de enfrentamento à violência letal infantojuvenil e seu funcionamento no Ceará, apresentando os dados gerais das proteções. Na análise dos dados, percebeu-se que os desafios que envolvem a efetivação do referido Programa ainda são muitos, assim, algumas alternativas foram propostas no sentido de contribuir para a melhor execução do PPCAAM/CE, abrindo caminhos para futuras discussões.