Avaliação das políticas das ações de vigilância sanitária nos municípios em gestão plena do sistema municipal de saúde do estado do Ceará - Gomes, Ângela Maria Leite (2007)
Apresenta uma avaliação qualitativa das ações de vigilância sanitária nos municípios do Estado do Ceará, habilitados no SUS, na Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde. Destaca-se a fragilidade institucional da área, no contexto das políticas publicas de saúde, tendo como recorte 12 municípios do Estado. O trabalho tem como questão central as ações e serviços de vigilância sanitária nos municípios, relacionadas à municipalização da saúde. Com a avaliação do nível de conhecimento dos secretários de saúde, coordenadores de vigilância sanitária e conselheiros municipais de saúde sobre o campo de VISA, realizada por meio de 35 entrevistas com esses agentes, que desempenham papéis relevantes ao cumprimento constitucional da execução das ações de VISA. Consideram-se também aspectos da infra-estrutura dos serviços nos municípios pesquisados. Em razão dos propósitos da pesquisa, ela tem caráter descritivo e analítico, pela forma como foram expostos os capítulos e como se chegou ao processo conclusivo. Os resultados expressam que as VISAS dos municípios estudados são fragilizadas, com pouca capacidade operativa, com profissionais necessitando de capacitação, temerosos do enfrentamento dos problemas sanitários locais. A pouca governabilidade e o incipiente poder dos gestores constituem entraves políticos para a maioria das autoridades locais, marcadas pelo pouco investimento, por todos os níveis de governo e pela ausência do pacto da gestão e de uma política de financiamento para a área. Foi possível mostrar, empiricamente, que a VISA nos municípios é um processo político-institucional com deficiências que apontam para sua fragilidade como suporte concretizar a proteção e a promoção da saúde, um direito constitucional e um dever do Estado. A pesquisa permitiu ainda, com aporte teórico, evidenciar que o Estado do Ceará não se diferencia do País, no que se refere à gestão das ações de vigilância sanitária e das políticas publica de saúde. Palavras-chave: Vigilância Sanitária; municipalização, gestão municipal, avaliação de políticas publicas; avaliação de políticas de saúde.