Aplicacao de Politicas Publicas em Reassentamento Involuntario da Populacao da Nova Sede do Municipi - Camara, Heloina de Aquino (2008)
O presente estudo investiga a Aplicação de Políticas Públicas em Reassentamento Involuntário da População da Nova Sede do Município de Jaguaribara-CE . A questão dos recursos hídricos é fundamental para a estratégia de desenvolvimento sustentável da economia do Ceará, pois a água é o grande fator limitante para o desenvolvimento do Estado. As atividades produtivas e os municípios cearenses dependem dos médios e grandes açudes existentes no vale do rio Jaguaribe, pois são vulneráveis à ocorrência das secas. A barragem do Castanhão representa um dos mais importantes empreendimentos desenvolvidos no Estado do Ceará. Sua construção envolve várias ações distintas, sendo a intervenção fundiária uma das mais significativas e complexas, não só pela magnitude da obra, mas, e principalmente, porque contempla os reflexos que incidem diretamente sobre a população local. Um desses reflexos de grande impacto é a remoção da população de Jaguaribara residente na área inundada pela barragem. O açude Castanhão tem a função de assegurar benefícioseconómicos e sociais, prioritariamente, para a população atingida. Assim, neste estudo dissertativo, objetíva-se analisar a sustentabilidade das políticas públicas efetivadas no novo Município de Jaguaribara, em consequência do reassentamento involuntário da população, esperando-se uma melhoria na qualidade de vida com perspectiva de um quantitativo maior de geração de emprego e renda. A metodologia utilizada para a execução deste trabalho constituiu-se em consultas literárias a respeito do assunto e na aplicação da pesquisa de campo, complementando a investigação pretendida, de tal forma a oferecer subsídios àelaboração de outros estudos na área. Palavras-Chave: Políticas Públicas. Reassentamento Involuntário. Castanhão, Emprego e Renda.