O Significado do Beneficio de Prestacao Continuada da Politica de Assistencia Social na Vida das Pes - Aguiar, Mariana Pinheiro Pessoa de Andrade (2012)
RESUMOMudanças significativas têm ocorrido no Brasil, no campo da assistência social, cuja longa história de desvinculação do campo das políticas públicas e de constante remissão ao clientelismo passa por redefinições, como é possível percebermos, observando os diplomas legais definidores de suas atribuições, dinâmica de funcionamento e financiamento. Nas lutas por transformações da assistência social em política pública, merece destaque o Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, tendo sua implantação iniciada em 1996. Trata-se de benefício de caráter temporário, equivalente a 1 (hum) salário mínimo, destinado às pessoas com deficiência e comprovada incapacidade para a vida independente e para o trabalho, assim como para os idosos acima de 65 anos, cuja renda familiar per capita seja inferior a Í4 (hum quarto) do salário mínimo vigente. A pesquisa que deu suporte à presente dissertação, tem como objetivo compreender as repercussões do BPC na vida das pessoas com deficiência, tratando-se de pesquisa qualitativa, cujo percurso metodológico incluiu revisão bibliográfica, pesquisa de fontes documentais e pesquisa de campo. Na pesquisa de campo, utilizamos técnicas como a observação direta, a entrevista e a história de vida. Construiu-se amostra representativa, mediante critérios, tais como: beneficiários do BPC avaliados por assistente social do INSS durante o processo de requerimento do benefício, receber o benefício há dois anos ou mais, ter mais de dezoito anos, ser orientado e poder verbalizar, residir na sede do município de Ttapipoca e aceitar participar da pesquisa. Os resultados obtidos na análise explicitaram os distintos protagonistas na dinâmica de instituição da poiítica de assistência saciai como poàtica püòiica - o BPC como forma de redistribuição de renda que também contribui na política de proteção social, embora seus critérios seletivos, fortemente, vinculados à renda deixam de considerar muitos outros ângulos importantes da vida social. Dois modelos interpretativos da deficiência conduzem a distintas ações destinadas aos deficientes - o modelo médico, que considera a deficiência como uma lesão corporal e o modelo social que entende a deficiência como resultante da interação entre a lesão no corpo e o ambiente em que vive a pessoa - influenciando que o BPC conjugue elementos de ambos. Constatamos que a situação de pobreza dos requerentes relaciona-se também aos problemas de acesso às demais políticas públicas, especialmente educação, saúde, emprego e renda. Uma das conclusões, entre as muitas a que se poderia chegar, diz respeito à percepção social da deficiência como algo constitutivo de grandes segmentos sociais, e que o direito à igualdade consiste no respeito às diferenças. É de fundamental importância uma integração entre as políticas e garantia destas, a fim de atender de forma condizente a população e dar-lhe condições necessárias para a superação da situação de vulnerabilidade social.Palavras-chave: Política de Assistência Social Benefício da Prestação Continuada Deficiência Proteção Social Avaliação de Políticas Públicas Serviço Social.