O processo de descentralização do sistema de saúde no Amapá: avaliando a gestão e o acesso - Távoras, Juvanete Amoras (2010)
A descentralização dos serviços de saúde implementada no Brasil, a partir da década de 1990, representou importante avanço no sentido da construção do sistema de saúde brasileiro, sendo o eixo norteador para a organização do Sistema Único de Saúde. Este estudo trata da avaliação do processo de descentralização do SUS no Amapá, no ano de 2009, através de uma pesquisa documental e bibliográfica, onde se analisou aspectos relacionados à gestão e ao acesso. Foram analisados três indicadores de saúde que pudessem demonstrar o nível de acesso da população aos serviços de saúde tendo como base o SISPACTO 2009, além da análise do Plano Estadual de Saúde, Plano Diretor de Regionalização (PDR), Plano Diretor de Investimento (PDI), além do processo de Referencia intermunicipal e dos Colegiados de Gestão Regional.Consideramos relevante avaliar o processo de descentralização e priorização das ações do sistema de saúde do Amapá, tendo em vista que a forma de planejamento e organização dos sistemas de saúde locais é fundamental para a construção de uma rede de serviços eficiente, que garanta o acesso, a equidade e a integralidade da atenção a saúde.Observou-se que a efetivação de políticas descentralizadas no Amapá é dificultada pela capacidade limitada de infraestrutura física, tecnológica e de pessoal dos entes municipais envolvidos no processo. Outro fator de interferência é a ausência de vontade política por parte dos prefeitos e gestores municipais em assumir as responsabilidades da gestão municipal da saúde levando a um processo de congestionamento nos atendimentos dentro da capital.O estudo demonstrou que apesar da desorganização e desarticulação do sistema de saúde no estado e da ausência de fluxo de referência intermunicipal observou-se que os indicadores de saúde selecionados para avaliar o nível de acesso como a cobertura das famílias atendidas pela estratégia da saúde da família e a oferta de consultas especializadas disponibilizadas na atenção básica, apresentaram um bom desempenho no ano de 2009. No entanto a oferta de exames preventivos do câncer de colo uterino (PCCU) encontra-se comprometida em razão dos municípios não oferecerem o serviço de citopatologia a população alvo. PALAVRAS-CHAVE: SUS. Planejamento. Descentralização. Regionalização. Políticas de Saúde.